Calculadora de Royalties Petrolíferos Angola
Simule os fluxos fiscais e partilha de receitas na producao de petroleo bruto e gas : Imposto de Producao (Royalty), Imposto de Rendimento Petrolífero (IRP), Government Take do Estado e receitas em USD e Kwanzas (AOA).
Cenarios de Producao Petrolífera
⚙️ Parametros Operacionais & Regime Fiscal
ANPG ConcessionariaTaxa media diaria de extraccao no bloco.
Preco de mercado Brent/Cabinda FOB.
Lifting cost e custos correntes operacionais.
Conversao cambial para contabilidade fiscal AGT.
📊 Reparticao Governamental
Government Take⚖️ Enquadramento Fiscal dos Contratos Petrolíferos em Angola
Comparacao sistematica entre os regimes fiscais em vigor na industria de upstream angolana.
| Regime Contratual | Imposto Producao (Royalty) | Imposto Rendimento (IRP) | Características Principais |
|---|---|---|---|
| Partilha de Producao (PSA) | 20,0% | 50,0% | Modelo predominante nos blocos do offshore profundo (15, 17, 31, 32) |
| Associacao / Concessao Cabinda | 20,0% | 65,75% | Aplicado a concessao historica do Bloco 0 em Cabinda com a Chevron/Sonangol |
| Campos Marginais (DLP 6/18) | 10,0% | 40,0% | Bonificacao fiscal para jazidas com reservas abaixo de 300M barris |
| Projectos de Gas Natural Nao Associado | 5,0% | 25,0% | Incentivo ao consorcio Novo Gas e abastecimento da fabrica Angola LNG |
❓ Perguntas Frequentes • Petroleo & Gas em Angola
Esclarecimentos tecnicos sobre partilha de producao, amortizacao de investimentos e cobranca tributaria.
Quais sao os principais impostos petrolíferos em Angola ? ▼
O regime fiscal petrolífero em Angola (Lei n.º 13/04) assenta principalmente em tres tributos : o Imposto sobre a Producao de Petroleo (Royalties de 10% a 20%), o Imposto sobre o Rendimento do Petroleo (IRP com taxa de 50% em PSA ou 65,75% em regime de associacao/concessao) e o Imposto sobre a Transaccao de Petroleo (ITP).
Como funcionam os Contratos de Partilha de Producao (PSA) em Angola ? ▼
Nos contratos PSA, a producao bruta e dividida em Cost Oil (petroleo para reembolso dos custos operacionais e de investimento) e Profit Oil (petroleo do lucro). A fatia de lucro atribuível ao consorcio de operadoras internacionais e depois sujeita a uma taxa de 50% de IRP a favor do Estado angolano.
O que sao os incentivos para Campos Marginais (Decreto Legislativo Presidencial 6/18) ? ▼
Para viabilizar jazidas com reservas recuperaveis inferiores a 300 milhões de barris ou em aguas ultraprofundas, o governo angolano aprovou um regime fiscal bonificado : reducao do Royalty para 10% e da taxa de IRP para 40% (ou 20% no desenvolvimento de gas natural nao associado).
O que e o Government Take na industria petrolífera angolana ? ▼
O Government Take representa a percentagem global das receitas geradas pela extraccao de crude que revertem a favor do Estado Angolano (ANPG e Ministerio das Financas), combinando royalties, impostos (IRP/ITP), taxa de superfície e a quota de lucro atribuída a Sonangol Pesquisa e Producao.
Quem e a Concessionaria Nacional do sector de petroleo e gas em Angola ? ▼
A Concessionaria Nacional e a ANPG (Agencia Nacional de Petroleo, Gas e Biocombustíveis), entidade publica que administra os direitos mineiros e gere os blocos de exploracao e producao, tendo assumido o papel concessionario que historicamente pertencia a Sonangol E.P.
Engr. Muhammad Shahzad
Autor Verificado • Especialista em Engenharia de Petroleo & Modelos Economicos de EnergiaEngenheiro principal em sistemas informaticos e perito na simulacao economica de modelos fiscais de hidrocarbonetos. Especialista na legislacao petrolífera angolana (Lei n.º 13/04), contratos de partilha de producao da ANPG e economia da energia na África Ocidental e Austral.
📊 Angolan Statutory Payroll & Tax Breakdown Matrix
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (Kz) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0 Kz |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Lusophone African Tax & Labor Law Specialist
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.