Calculadora de Imposto Predial & SISA Angola
Simule os custos fiscais imobiliarios em Angola : transmissao de imoveis (SISA 2%), IPU anual sobre habitacao propria, imposto sobre rendas de arrendamento (15% efectivo) e emolumentos de escritura.
Cenarios Imobiliarios Predefinidos
🏠 Detalhes da Operacao Imobiliaria
Lei n.º 20/20Montante acordado de compra ou avaliacao patrimonial oficial da AGT.
📊 Liquidacao Tributaria
AGT Predialℹ️ Procedimento Previo Obrigatorio :
A guia de liquidacao da SISA deve ser paga na AGT antes da assinatura da escritura notarial, sob pena de nulidade do acto registral.
⚖️ Tabela Legal do Codigo do Imposto Predial (Lei n.º 20/20)
Quadro estatutario com os escalões de incidencia do IPU para detencao, transmissao onerosa (SISA) e arrendamento predial.
| Regime Predial | Valor Patrimonial / Escala | Taxa / Formula Aplicavel | Obrigacões e Prazos |
|---|---|---|---|
| Transmissao Imobiliaria (SISA) | Qualquer valor de transaccao | 2,0% sobre maior valor (VPT vs Preco) | Liquidada previamente a escritura publica |
| IPU Imovel Proprio • Escalao 1 | Ate 5.000.000 Kz | Isento (Taxa de 0,0%) | Isencao para habitacao social economica |
| IPU Imovel Proprio • Escalao 2 | De 5.000.001 Kz a 6.000.000 Kz | 0,5% sobre o excedente a 5M Kz | Imposto anual liquidado em duas fraccões |
| IPU Imovel Proprio • Escalao 3 | Superior a 6.000.000 Kz | 5.000 Kz fixo + 0,6% s/ excesso de 6M | Pago anualmente em Janeiro e Julho |
| IPU Rendas de Arrendamento | Valor bruto mensal pactuado | 15% efectiva (25% sobre 60% da renda) | Retencao na fonte pelas entidades locatarias |
❓ Perguntas Frequentes • Imposto Predial em Angola
Esclarecimentos legais sobre avaliacao patrimonial, isencões, prazos e registo predial junto da AGT.
O que e o imposto de SISA e qual e a sua taxa em Angola ? ▼
A SISA e o imposto sobre as transmissões onerosas de bens imoveis (compra e venda, dacao em cumprimento, etc.) em Angola, regulada pela Lei n.º 20/20. A taxa estatutaria e fixa em 2% sobre o montante da transaccao ou sobre o Valor Patrimonial Tributario (VPT) fixado pela AGT, consoante o que for mais elevado.
Como e calculado o IPU anual para proprietarios de imoveis nao arrendados ? ▼
O IPU sobre a detencao de imoveis urbanos nao arrendados e progressivo : imoveis com VPT ate 5.000.000 Kz estao isentos (taxa 0%); entre 5.000.001 Kz e 6.000.000 Kz paga-se 0,5% sobre o excedente a 5M Kz; acima de 6.000.000 Kz paga-se uma parcela fixa de 5.000 Kz acrescida de 0,6% sobre o excesso de 6M Kz.
Qual e a taxa de imposto retida sobre as rendas de habitacao ou escritorios ? ▼
O IPU sobre o arrendamento tem uma taxa nominal de 25% incidente sobre 60% do valor da renda bruta contratual (pois a lei concede uma deducao automatica de 40% a título de despesas de conservacao e manutencao), o que resulta numa taxa de retencao efectiva final de 15% sobre o valor da renda.
Quando deve ser liquidada a SISA na compra de uma casa ? ▼
A SISA deve obrigatoriamente ser liquidada e paga na Reparticao Fiscal da AGT antes da outorga da escritura publica de compra e venda no Cartorio Notarial ou da celebracao do título de transmissao.
O que acontece se o valor declarado de compra for inferior ao VPT da AGT ? ▼
Nos termos do Codigo do Imposto Predial, a AGT aplica sempre a taxa de 2% sobre o maior dos dois valores : o preco convencionado na transaccao ou o Valor Patrimonial Tributario oficial constante da matriz predial.
Engr. Muhammad Shahzad
Autor Verificado • Engenheiro de Sistemas Fiscais & Gestao PatrimonialEngenheiro principal em sistemas informaticos e perito em automacao de calculo patrimonial. Especialista em fiscalidade imobiliaria, Codigo do Imposto Predial da AGT de Angola, registos prediais e modelos de tributacao urbana na África Lusofona.
📊 Angolan Statutory Payroll & Tax Breakdown Matrix
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (Kz) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0 Kz |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Lusophone African Tax & Labor Law Specialist
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.