Calculadora de Salario-Maternidade (INSS & CLT)
Calcule o valor total que voce recebera durante o período de licenca-maternidade, seja voce contratada CLT, servidora, MEI ou autonoma.
Empresas participantes garantem +60 dias de prorrogacao.
CLT nao exige carencia; MEI/Autonoma exigem 10 meses.
Regras e Enquadramento Previdenciario
Duvidas Frequentes sobre a Licenca e Salario-Maternidade
Quem tem direito a licenca de 180 dias?
A licenca padrao da CLT e de 120 dias (4 meses). Terao direito a 180 dias (6 meses) contratadas por empresas inscritas no Programa Empresa Cidada ou servidoras publicas cujo estatuto preveja a prorrogacao de 60 dias.
MEI tem direito ao salario-maternidade?
Sim! A Microempreendedora Individual (MEI) tem direito ao benefício pago diretamente pelo INSS no valor de 1 salario mínimo mensal durante 120 dias, desde que tenha pago pelo menos 10 guias DAS do MEI em dia antes da data do parto.
Como funciona a estabilidade provisoria da gestante?
Pelo Artigo 10 do ADCT da Constituicao Federal, a empregada gestante possui estabilidade provisoria no emprego desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto, nao podendo ser demitida sem justa causa durante esse período.
📊 Demonstrativo Oficial de Verbas Trabalhistas e Fiscais (CLT / RFB)
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (BRL) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | R$ 0,00 |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Brazilian Labor Law & Receita Federal Compliance Principal
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.