Calculadora de Ferias Anuais & Licenca Maternidade
Simule os valores de 22 dias uteis de ferias remuneradas, subsídio de ferias (100%), compensacao de dias nao gozados em rescisao e a licenca parental de maternidade de 90 dias coberta pelo INPS.
🌴 Parametros Laborais & Salariais
Salario mínimo legal: 15.000 CVE.
Acima de 5 faltas injustificadas ha desconto proporcional (mínimo irredutível de 15 dias).
📋 Resumo Financeiro
1 EUR = 110,265 CVE🏛️ Enquadramento Legal de Ferias & Parentalidade em Cabo Verde
| Modalidade de Licenca | Duracao Legal | Comparticipacao Salarial | Entidade Pagadora |
|---|---|---|---|
| Ferias Anuais Obrigatorias | 22 dias uteis | Salario normal + 100% Subsídio | Entidade Empregadora |
| Licenca de Maternidade | 90 dias consecutivos | 100% da retribuicao de referencia | INPS (Seguranca Social) |
| Licenca de Paternidade | 10 a 15 dias uteis | 100% do salario ilíquido | Empregador / INPS |
| Dispensa de Aleitacao | 1 hora / dia (2x 30 min) | Sem perda de retribuicao | Entidade Empregadora |
❓ Duvidas Frequentes sobre Ferias e Protecao a Parentalidade
Como se acumulam os dias de ferias no ano de admissao? ▼
No ano da contratacao, apos 6 meses completos de execucao ininterrupta do contrato, o trabalhador adquire o direito a gozar 2 dias uteis de ferias por cada mes completo de trabalho ate ao termo do ano civil correspondente.
O trabalhador pode renunciar as ferias em troca de pagamento em dinheiro? ▼
Nao. O direito a ferias e legalmente irrenunciavel e o seu gozo efetivo nao pode ser substituído por qualquer compensacao economica, salvo expressamente na data de cessacao definitiva do contrato de trabalho com o acerto de contas finais.
Quaiscões para receber o subsídio de maternidade do INPS? ▼
A trabalhadora deve cumprir o prazo de garantia estabelecido pelo INPS (no mínimo 4 meses de contribuicões registadas nos 12 meses anteriores ao parto) e encontrar-se com a situacao contributiva regularizada pela entidade patronal.
O subsídio de ferias pode ser pago em duodecimos? ▼
Salvo convencao colectiva de trabalho ou acordo escrito previo entre a empresa e o trabalhador, o subsídio de ferias deve ser liquidado integralmente antes do início do período de gozo das respetivas ferias.
O que sucede se a trabalhadora adoecer durante o período de ferias? ▼
Havendo baixa medica comprovada pelo delegado de saude do Centro de Saude ou medico do INPS, o período de ferias e suspenso durante os dias de incapacidade temporaria e retomado apos o termo da referida baixa.
📊 Matriz Estatutaria e Tabela de Retencões DNRE / INPS Cabo Verde
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (CVE) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0$00 CVE |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Lusophone Atlantic & Cabo Verde Tax Systems Architect
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.