Calculadora de IUP & Aquisicao de Imoveis Cabo Verde
Calcule os custos integrais de compra e escritura de bens imoveis: IUP de Transmissao (1.5% a 2.5%), IUP Anual de Posse (1.5%), emolumentos notariais e registo na Conservatoria Predial.
🏡 Dados do Predio & Município
O imposto incide sobre o maior valor entre o preco contratado e o valor fiscal.
Custos tecnicos de certidões camararias e plantas de localizacao.
📜 Despesas de Aquisicao
1 EUR = 110,265 CVE🏛️ Taxas de IUP & Custos Cartorarios em Cabo Verde
| Rubrica de Custo | Taxa Legal / Referencia | Entidade Cobradora | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| IUP Transmissao (Habitacao Propria) | 1.5% | Camara Municipal Local | Paga no ato da escritura |
| IUP Transmissao (Comercio & Turismo) | 2.5% | Camara Municipal Local | Paga no ato da escritura |
| IUP de Posse Predial | 1.5% anual | Camara Municipal Local | Anual (2 prestacões) |
| Escritura Notarial e Selos | 1.2% do valor | Cartorio Notarial do Concelho | Ato de formalizacao |
| Inscricao na Conservatoria Predial | 0.8% do valor | Conservatoria do Registo Predial | Registo definitivo |
❓ Duvidas Frequentes sobre Aquisicao de Casas e Terrenos
Como saber o Valor Patrimonial Tributario (VPT) fixado pela Camara? ▼
O VPT consta da Certidao Matricial emitida pela Seccao de Financas e Patrimonio da Camara Municipal do concelho onde o imovel se situa, sendo apurado com base na area bruta, localizacao e idade da construcao.
Estrangeiros nao residentes podem comprar imoveis livremente em Cabo Verde? ▼
Sim. A legislacao cabo-verdiana assegura plena igualdade de direitos a cidadaos estrangeiros na aquisicao e titularidade de propriedades imobiliarias urbanas ou turísticas, com liberdade para repatriamento de capitais atraves do Banco Central (BCV).
O que e a verificacao de onus e encargos na Conservatoria? ▼
Antes de celebrar o contrato-promessa ou a escritura de compra e venda, o comprador deve solicitar a Certidao Negativa de Ónus e Encargos na Conservatoria do Registo Predial para comprovar que o imovel nao possui penhoras, hipotecas ou litígios judiciais pendentes.
O que acontece se o proprietario atrasar o pagamento do IUP anual? ▼
O nao pagamento do IUP anual no prazo legal da lugar a cobranca coerciva com acrescimo de juros de mora municipais (1% ao mes) e impede a emissao de certidao de nao dívida necessaria para venda, arrendamento ou pedido de credito bancario.
A construcao nova beneficia de isencao temporaria de IUP? ▼
Varios municípios em Cabo Verde concedem isencao temporal de IUP anual (entre 3 a 5 anos) para predios urbanos recem-construídos destinados a habitacao propria e permanente, com base na data de emissao da licenca de habitabilidade camararia.
📊 Matriz Estatutaria e Tabela de Retencões DNRE / INPS Cabo Verde
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (CVE) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0$00 CVE |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Lusophone Atlantic & Cabo Verde Tax Systems Architect
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.