🇨🇻 Legislacao Fiscal DNRE • INPS Cabo Verde

Calculadora de Salario Líquido Cabo Verde

Simule o vencimento líquido mensal de acordo com de retencao na fonte do Codigo do IRPS (DNRE), contribuicões obrigatorias do INPS (8% trabalhador / 15% entidade patronal) e conversao direta na paridade fixa Euro (€).

Perfis Predefinidos:

⚙️ Dados de Vencimento e Agregado Familiar

CVE

Salario Mínimo Nacional: 15.000 CVE.

Deducao de 500 CVE/mes por filho.

Bonificacao fiscal conjugal.

CVE

Componentes nao tributaveis nem sujeitas ao INPS.

📊 Recibo Resumo

1 EUR = 110,265 CVE
Salario Líquido Mensal a Receber
0 CVE
≈ 0,00 €
Rendimento Total Bruto: 0 CVE
Seguranca Social INPS (8%): - 0 CVE
Materia Sujeita a IRPS: 0 CVE
Retencao na Fonte IRPS (DNRE): - 0 CVE
Taxa Efetiva de Encargos: 0.0 %
INPS Encargo Patronal (15%): 0 CVE
Custo Global para a Empresa: 0 CVE
* Simulacao calculada com base no Codigo do IRPS (Decreto-Lei nº 1/2016 e Lei do Orcamento de Estado) e Decreto-Lei do INPS. Os valores definitivos sao liquidados anualmente via Modelo 112 da DNRE.

🏛️ Escalões de Retencao na Fonte IRPS & Taxas INPS (Cabo Verde)

A retencao na fonte do IRPS em Cabo Verde obedece a uma logica progressiva sobre a remuneracao colectavel mensal, deduzida dos 8% do INPS e das deducões a colecta autorizadas.

Escalao Mensal (CVE) Taxa Marginal IRPS Parcela a Abater Enquadramento Legal
Ate 22.000 CVE 0% (Isento) 0 CVE Mínimo de existencia fiscal
22.001 a 40.000 CVE 15% 3.300 CVE Rendimentos baixos / medios
40.001 a 80.000 CVE 20% 5.300 CVE Classe media tecnica
80.001 a 150.000 CVE 25% 9.300 CVE Quadros intermedios e superiores
Superior a 150.000 CVE 35% 24.300 CVE Escalao maximo de IRS executivo

❓ Perguntas Frequentes sobre Salarios em Cabo Verde

Como se reparte a contribuicao mensal para o INPS? ▼

O regime contributivo geral do INPS estabelece uma taxa global de 23% sobrecões ilíquidas dos trabalhadores por conta de outrem. Deste montante, 8% sao suportados pelo trabalhador e descontados diretamente no vencimento, enquanto os restantes 15% sao suportados integralmente pela entidade patronal empregadora.

O que e a materia colectavel para efeitos de retencao na fonte de IRPS? ▼

A materia colectavel mensal sujeita a retencao de IRPS corresponde ao vencimento bruto tributavel subtraído das contribuicões obrigatorias para o INPS (8%). Os subsídios isentos de imposto (tais como o subsídio de alimentacao dentro dos limites legais) nao entram para esta base de incidencia.

Como funciona a deducao por filhos e dependentes? ▼

De acordo com de liquidacao do IRPS da DNRE, o contribuinte tem direito a abater a colecta um montante específico por cada dependente a cargo (aproximadamente 500 CVE/mes por filho menor ou estudante economicamente dependente), reduzindo diretamente o valor a reter pelo empregador.

Qual e a garantia da paridade cambial fixa do Escudo ao Euro? ▼

Desde 1998, Cabo Verde mantem um acordo cambial bilateral que ancora o Escudo de Cabo Verde (CVE) ao Euro com uma cotacao estrita e imutavel de 1 EUR = 110,265 CVE. Essa convertibilidade e respaldada por uma facilidade de credito aberta pelo Tesouro portugues, garantindo estabilidade de precos e ausencia de flutuacões cambiais nas remuneracões denominadas em euros.

O 13º mes (Subsídio de Natal) sofre retencões de imposto? ▼

Sim. Quando pago, o subsídio de Natal ou gratificacao de fim de ano e sujeito de forma autonoma as retencões na fonte do IRPS e aos 8% do INPS, sendo posteriormente englobado na declaracao anual de rendimentos (Modelo 112) submetida eletronicamente no portal da DNRE.

📊 Matriz Estatutaria e Tabela de Retencões DNRE / INPS Cabo Verde

Statutory Component / Legal Deduction Item Calculated Amount (CVE)
Primary Net / Statutory Payable Amount 0$00 CVE