Simulador de Incentivos Zonas Economicas Especiais
Calcule a poupanca tributaria ao abrigo do Centro Internacional de Negocios (CIN 2.5%), ZEE Marítima de Sao Vicente (5%) e Parque Tecnologico (2.5%): isencões de direitos aduaneiros, IVA e taxa zero na distribuicao de dividendos.
🌐 Parametros do Projeto de Investimento
Isencao total de direitos e IVA alfandegario.
Taxa zero de retencao na fonte no exterior.
📈 Benefício Fiscal Líquido
1 EUR = 110,265 CVE🏛️ Quadro de Incentivos: Regime Geral vs Regimes Especiais (Cabo Verde)
| Tributo / Incentivo | Regime Geral Cabo Verde | Centro Internacional de Negocios | ZEE Marítima Sao Vicente |
|---|---|---|---|
| Taxa de IRPC sobre Lucros | 22% | 2.5% | 5.0% |
| Retencao na Fonte de Dividendos | 10% a 15% | 0% (Isento) | 0% (Isento) |
| Direitos Aduaneiros em Bens de Capital | 5% a 20% + IVA 15% | Isencao Total 100% | Isencao Total 100% |
| Imposto do Selo & IUP Transmissao | 0.5% selo / 1.5% a 2.5% IUP | Isencao Total 100% | Isencao Total 100% |
❓ Duvidas Frequentes sobre Investimento no CIN e ZEEs
Quais sao os requisitos mínimos de elegibilidade para o regime CIN? ▼
O investidor deve constituir uma sociedade comercial de direito cabo-verdiano, submeter o plano de negocios a aprovacao da Cabo Verde TradeInvest, comprometer-se com um investimento mínimo inicial e assegurar a criacao e manutencao de postos de trabalho locais qualificados.
As empresas do CIN tem substancia economica real em Cabo Verde? ▼
Sim. Em estrita conformidade com os padrões da OCDE e da Uniao Europeia contra a erosao da base tributavel (BEPS), o regime do CIN exige presenca física, escritorios no arquipelago, contabilidade auditada e realizacao de despesas operacionais efetivas no país.
Como e garantida a livre transferencia de fundos para o exterior? ▼
O Estatuto do Investidor confere garantia legal irrestrita para a repatriacao integral de lucros líquidos, dividendos distribuídos e capital investido atraves do sistema bancario comercial cabo-verdiano e sob tutela do Banco de Cabo Verde (BCV).
O que oferece o Parque Tecnologico de Cabo Verde as empresas digitais? ▼
O Parque Tecnologico (TechPark) dispõe de infraestruturas de data center Tier III de ultima geracao, conectividade submarina de fibra otica de alta velocidade, espacos de incubacao, isencao fiscal de IRPC (2.5%) e facilidades de vistos tecnologicos para nomadas digitais e programadores internacionais.
Qual e a duracao da estabilidade fiscal contratada? ▼
A convencao de investimento celebrada com o Estado de Cabo Verde assegura a imutabilidade dos benefícios concedidos por prazos de 10 a 20 anos renovaveis, salvaguardando o investidor contra eventuais aumentos futuros de impostos gerais.
📊 Matriz Estatutaria e Tabela de Retencões DNRE / INPS Cabo Verde
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (CVE) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0$00 CVE |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Lusophone Atlantic & Cabo Verde Tax Systems Architect
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.