Guine-Bissau • Alfandegas & Administracao dos Portos (APGB)

Calculadora Aduaneira Porto de Bissau 🇬🇼

Simule os custos globais de desalfandegamento no cais de Bissau: Pauta Externa Comum UEMOA/CEDEAO (TEC), Imposto Geral sobre Vendas (IGV 19%), taxas comunitarias e encargos portuarios APGB.

Cargas Frequentes:

Parametros da Declaracao Aduaneira (DDU)

FCFA

Base tributaria da Pauta Aduaneira no Porto de Bissau

Tarifa Externa Comum harmonizada no espaco UEMOA e CEDEAO

Incide sobre a soma do Valor CIF e dos Direitos de Alfandega

Tarifas de acostagem, grua e terrapleno da APGB

Demonstracao de Liquidacao Aduaneira

Pauta Aduaneira Nacional & Direcao-Geral das Alfandegas da Guine-Bissau

Estacao Aduaneira do Porto de Bissau
Direito Pautal (TEC) 1.200.000 FCFA 20% sobre valor CIF
Imposto IGV (19%) 1.368.000 FCFA Sobre (CIF + Direitos)
Taxas Comunitarias & APGB 588.000 FCFA PCS, CEDEAO & Porto
Total de Entrada 3.156.000 FCFA Custos Fiscais + Operacionais
€
Equivalente em Euros (Taxa Oficial) Paridade Fixa 1 EUR = 655,957 XOF
4.811,30 €
$
Equivalente em Dolares Americanos Cambio de Referencia (1 USD ≈ 610 XOF)
$5,173.77

Memoria Discriminada da Declaracao Única de Importacao

Valor Imponível CIF (Base Aduaneira): 6.000.000 FCFA
Direito Aduaneiro TEC da UEMOA: 1.200.000 FCFA
Taxa de Solidariedade Comunitaria UEMOA (PCS 0,8%): 48.000 FCFA
Taxa Comunitaria da CEDEAO (0,5%): 30.000 FCFA
Taxa de Estatística de Importacao (PFI 1,0%): 60.000 FCFA
Imposto Geral sobre Vendas (IGV 19% s/ CIF + TEC): 1.368.000 FCFA
Despesas Portuarias APGB (Estiva, Movimentacao e Parque): 450.000 FCFA
Desembolso Global de Desembaraco Portuario: 3.156.000 FCFA

Quadro Comparativo: Categorias Pautais da Tarifa Externa Comum (UEMOA / CEDEAO)

Classificacao das mercadorias importadas na Guine-Bissau e respetivas taxas de Direitos Aduaneiros (DD) e IGV:

Categoria Pautal Direito Aduaneiro (TEC) Taxa Normal de IGV Exemplos Típicos de Mercadorias Sobretaxas Regionais
Categoria 0 (Bens Sociais) 0% 0% (Isento) Medicamentos essenciais, vacinas, livros didaticos PCS (0,8%) + CEDEAO (0,5%)
Categoria 1 (Bens de Base) 5% 0% ou 15% Materias-primas brutas, cereais a granel, combustíveis PCS + CEDEAO + PFI (1%)
Categoria 2 (Insumos Industriais) 10% 19% Produtos semiacabados, geradores, pecas sobresselentes PCS + CEDEAO + PFI (1%)
Categoria 3 (Consumo Geral) 20% 19% Veículos ligeiros, calcado, texteis, aparelhos eletronicos PCS + CEDEAO + PFI (1%)
Categoria 4 (Protecao Economica) 35% 19% Óleos vegetais de palma, carnes processadas, bebidas PCS + CEDEAO + PFI + IEC

Regime Aduaneiro no Porto de Bissau (UEMOA / CEDEAO)

A entrada de mercadorias no territorio aduaneiro da Republica da Guine-Bissau rege-se pelo Codigo Aduaneiro Comunitario da UEMOA e pelos regulamentos da CEDEAO, sob supervisao da Direcao-Geral das Alfandegas:

1. Base Aduaneira Imponível (Valor CIF)

O valor aduaneiro e calculado no Porto de Bissau somando o preco da fatura comercial (FOB), o custo do frete marítimo internacional e a apolice de seguro de transporte de carga.

2. Imposto Geral sobre Vendas (IGV 19%)

O IGV aduaneiro e liquidado sobre a base majorada (CIF + Direito Aduaneiro TEC), sendo dedutível na contabilidade pelas empresas sujeitas ao regime geral de tributacao.

3. Sobretaxas Comunitarias de Integracao

Financiamento dos organismos regionais atraves do PCS (0,8% para a UEMOA) e da Taxa de Integracao da CEDEAO (0,5%), garantindo a livre circulacao de mercadorias comunitarias de origem.

4. Tarifas Portuarias e Estadia APGB

Para alem dos impostos do Estado, a mercadoria suporta os encargos de desestiva mecanica e estacionamento devidos a Administracao dos Portos da Guine-Bissau (APGB).

Calculadora Aduaneira Porto de Bissau 🇬🇼: Technical Scope, Deductions & Methodology

A entrada de mercadorias no territorio aduaneiro da Republica da Guine-Bissau rege-se pelo Codigo Aduaneiro Comunitario da UEMOA e pelos regulamentos da CEDEAO, sob supervisao da Direcao-Geral das Alfandegas: Built strictly in alignment with official technical specifications, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.

Calculation Methodology, Edge Cases & Verification

Input modeling incorporates Valor Aduaneiro CIF (Custo + Frete + Seguro) em XOF, Categoria Pautal TEC / UEMOA (Direito de Alfandega), Imposto Geral sobre Vendas (IGV / IVA Aduaneiro), Tipologia de Carga e Encargos Portuarios APGB so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (Categoria 3: Bens de Consumo Final (20% TEC); Categoria 0: Medicamentos Essenciais e Livros (0% TEC); Categoria 1: Bens de Primeira Necessidade / Materias-Primas (5% TEC); Categoria 2: Produtos Semiacabados / Equipamentos Industriais (10% TEC)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Derived breakdown metrics (Cargas Frequentes, FCFA, Direito Pautal (TEC), 20% sobre valor CIF) allow analysts to reconcile marginal increments against final net totals.

Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under the applicable governing standard. Denominated figures remain calibrated in ALL. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.

❓ Frequently Asked Questions (FAQ)

Como sao estruturados os direitos aduaneiros da Pauta TEC na Guine-Bissau ?

A Guine-Bissau adota a Tarifa Externa Comum (TEC) da UEMOA e CEDEAO, repartida em 5 categorias essenciais: Categoria 0 (0% para medicamentos e bens essenciais); Categoria 1 (5% para materias-primas e bens de base); Categoria 2 (10% para produtos semiacabados e equipamentos industriais); Categoria 3 (20% para produtos de consumo final); e Categoria 4 (35% para produtos protegidos de fabrico local).

Qual e a taxa e a base de incidencia do IGV na importacao marítima ?

O Imposto Geral sobre Vendas (IGV) e aplicado com taxa padrao de 19% (ou reduzida de 15%). A sua base de incidencia aduaneira e composta pelo Valor CIF (Custo, Seguro e Frete) somado ao montante dos Direitos Aduaneiros (TEC) liquidados.

O que sao as taxas comunitarias PCS, CEDEAO e PFI cobradas na alfandega ?

Sao contribuicões multilaterais obrigatorias: a Taxa de Solidariedade Comunitaria da UEMOA (PCS - 0,8%), a Taxa Comunitaria da CEDEAO (0,5%) e a Taxa de Estatística de Importacao / PFI (1,0%), calculadas todas diretamente sobre o valor aduaneiro CIF da mercadoria.

Quais sao as taxas portuarias cobradas pela APGB no Porto de Bissau ?

A Administracao dos Portos da Guine-Bissau (APGB) cobra tarifas de acostagem de navios, movimentacao e desembarque no cais, manuseamento de contentores (aproximadamente 450.000 FCFA para contentores de 20 pes e 750.000 FCFA para contentores de 40 pes) e taxas de estadia no parque de contentores.

Quais mercadorias beneficiam de isencao aduaneira ou taxa zero ?

Medicamentos essenciais, produtos farmaceuticos hospitalares, livros escolares e bens destinados a representacões diplomaticas ou organizacões humanitarias internacionais gozam de isencao aduaneira (TEC 0% e isencao de IGV), mediante franquia alfandegaria devidamente homologada pelo Ministerio das Financas.

Qual é o procedimento de desalfandegamento eletrónico através do sistema Sydonia no Porto de Bissau ?

O despacho aduaneiro de importação no Porto de Bissau é processado eletronicamente através do sistema Sydonia World gerido pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), exigindo o registo do manifesto de carga, a submissão do Documento Único (DU) por um despachante oficial credenciado e a liquidação das guias de pagamento junto dos bancos comerciais autorizados.

MS

Engr. Muhammad Shahzad

Autor & Engenheiro Responsavel

Principal Hardware & Web Systems Engineer • Especialista em Tarifacao Aduaneira e Comercio Transfronteirico

Desenvolve algoritmos de calculo e simulacao fiscal para da UEMOA, CEDEAO e plataformas logísticas portuarias na África Ocidental.