Calculadora Aduaneira Porto de Bissau 🇬🇼
Simule os custos globais de desalfandegamento no cais de Bissau: Pauta Externa Comum UEMOA/CEDEAO (TEC), Imposto Geral sobre Vendas (IGV 19%), taxas comunitarias e encargos portuarios APGB.
Parametros da Declaracao Aduaneira (DDU)
Base tributaria da Pauta Aduaneira no Porto de Bissau
Tarifa Externa Comum harmonizada no espaco UEMOA e CEDEAO
Incide sobre a soma do Valor CIF e dos Direitos de Alfandega
Tarifas de acostagem, grua e terrapleno da APGB
Demonstracao de Liquidacao Aduaneira
Pauta Aduaneira Nacional & Direcao-Geral das Alfandegas da Guine-Bissau
Memoria Discriminada da Declaracao Única de Importacao
Quadro Comparativo: Categorias Pautais da Tarifa Externa Comum (UEMOA / CEDEAO)
Classificacao das mercadorias importadas na Guine-Bissau e respetivas taxas de Direitos Aduaneiros (DD) e IGV:
| Categoria Pautal | Direito Aduaneiro (TEC) | Taxa Normal de IGV | Exemplos Típicos de Mercadorias | Sobretaxas Regionais |
|---|---|---|---|---|
| Categoria 0 (Bens Sociais) | 0% | 0% (Isento) | Medicamentos essenciais, vacinas, livros didaticos | PCS (0,8%) + CEDEAO (0,5%) |
| Categoria 1 (Bens de Base) | 5% | 0% ou 15% | Materias-primas brutas, cereais a granel, combustíveis | PCS + CEDEAO + PFI (1%) |
| Categoria 2 (Insumos Industriais) | 10% | 19% | Produtos semiacabados, geradores, pecas sobresselentes | PCS + CEDEAO + PFI (1%) |
| Categoria 3 (Consumo Geral) | 20% | 19% | Veículos ligeiros, calcado, texteis, aparelhos eletronicos | PCS + CEDEAO + PFI (1%) |
| Categoria 4 (Protecao Economica) | 35% | 19% | Óleos vegetais de palma, carnes processadas, bebidas | PCS + CEDEAO + PFI + IEC |
Regime Aduaneiro no Porto de Bissau (UEMOA / CEDEAO)
A entrada de mercadorias no territorio aduaneiro da Republica da Guine-Bissau rege-se pelo Codigo Aduaneiro Comunitario da UEMOA e pelos regulamentos da CEDEAO, sob supervisao da Direcao-Geral das Alfandegas:
1. Base Aduaneira Imponível (Valor CIF)
O valor aduaneiro e calculado no Porto de Bissau somando o preco da fatura comercial (FOB), o custo do frete marítimo internacional e a apolice de seguro de transporte de carga.
2. Imposto Geral sobre Vendas (IGV 19%)
O IGV aduaneiro e liquidado sobre a base majorada (CIF + Direito Aduaneiro TEC), sendo dedutível na contabilidade pelas empresas sujeitas ao regime geral de tributacao.
3. Sobretaxas Comunitarias de Integracao
Financiamento dos organismos regionais atraves do PCS (0,8% para a UEMOA) e da Taxa de Integracao da CEDEAO (0,5%), garantindo a livre circulacao de mercadorias comunitarias de origem.
4. Tarifas Portuarias e Estadia APGB
Para alem dos impostos do Estado, a mercadoria suporta os encargos de desestiva mecanica e estacionamento devidos a Administracao dos Portos da Guine-Bissau (APGB).
Perguntas Frequentes sobre Desalfandegamento em Bissau
Como e determinado o valor aduaneiro CIF da mercadoria ?
O valor aduaneiro resulta da soma do preco de compra da mercadoria no país de origem (FOB), o frete marítimo documentado no conhecimento de embarque (Bill of Lading) e o premio de seguro de transporte ate ao cais de Bissau.
Quais de IGV aplicadas na alfandega ?
A taxa geral de IGV e de 19% incidente sobre o valor CIF acrescido dos direitos aduaneiros (TEC). Produtos alimentares estrategicos como o arroz e o leite em po tem isencao legal de IGV.
O que e a Tarifa Externa Comum (TEC) da UEMOA ?
É uma pauta aduaneira unica partilhada pelos 8 países da UEMOA e 15 da CEDEAO, estruturada em 5 escalões: 0% para bens humanitarios, 5% para materias-primas, 10% para insumos industriais, 20% para consumo geral e 35% para produtos protegidos.
Quais sao os prazos de franquia de armazenagem no Porto de Bissau ?
Os importadores beneficiam geralmente de 7 a 11 dias de franquia de armazenagem gratuita no terrapleno da APGB. Ultrapassado este período, sao faturadas sobretaxas diarias de demora e ocupacao de espaco (demurrage).
É obrigatorio contratar um despachante oficial credenciado ?
Sim. A submissao da Declaracao Aduaneira no sistema informatizado SYDONIA WORLD das Alfandegas de Bissau e um ato privativo de despachantes oficiais licenciados pela Camara de Comercio e Direcao-Geral das Alfandegas.
Engr. Muhammad Shahzad
Autor & Engenheiro ResponsavelPrincipal Hardware & Web Systems Engineer • Especialista em Tarifacao Aduaneira e Comercio Transfronteirico
Desenvolve algoritmos de calculo e simulacao fiscal para da UEMOA, CEDEAO e plataformas logísticas portuarias na África Ocidental.
📊 Republic of Guinea Statutory DNI & CNSS Deductions Matrix
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (GNF) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0 GNF |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & West African Mining & Republic of Guinea Fiscal Systems Specialist
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.