O que e a isencao de IMT Jovem e quem tem direito?

Jovens ate aos 35 anos tem isencao total de IMT e Imposto de Selo na compra da 1.ª habitacao propria permanente ate ao valor de 316.772 €, e isencao parcial entre esse valor e 633.453 €.

Como e calculado o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas)?

O IMT incide sobre o maior de dois valores: o valor de escritura ou o VPT do imovel, aplicando-se tabelas progressivas com taxas marginais e parcelas a abater.

Qual a taxa do Imposto de Selo sobre a aquisicao e o credito bancario?

O Imposto de Selo de aquisicao e de 0,8% sobre o valor da compra. Se recorrer a credito habitacao com prazo superior a 5 anos, incide adicionalmente 0,6% sobre o valor financiado.

Como funcionam os escalões de IMT nas Regiões Autonomas dos Acores e Madeira?

Nos Acores e na Madeira os escalões de valor tributavel de IMT sao majorados em 20%, o que proporciona uma tributacao mais favoravel para as mesmas faixas de preco de habitacao.

Quando deve ser liquidado e pago o IMT na compra de casa?

O IMT e o Imposto de Selo tem de ser liquidados e pagos a Autoridade Tributaria antes da outorga da escritura publica ou documento particular autenticado (DPA).

Decreto-Lei n.º 48-A/2024 & OE2025 Atualizado

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Calcule os impostos obrigatorios na compra do seu imovel em Portugal. Simule a isencao de 100% do IMT Jovem (ate aos 35 anos), escalões de Habitacao Propria Permanente, Imposto de Selo de aquisicao e financiamento bancario.

Dados do Imovel e Comprador

Valor de Compra da Casa (€)

€

Maior valor entre o preco de aquisicao e o Valor Patrimonial Tributario (VPT)

Finalidade do Imovel

Beneficia da Isencao do IMT Jovem? Isencao total ate 316.772 € e desconto parcial ate 633.453 €

Localizacao Geografica

Valor do Credito Habitacao (€)

€

Gera Imposto de Selo sobre o financiamento (0,6% para prazo > 5 anos)

Total de Impostos a Pagar

Total de Impostos no Dia da Escritura

€1.404,00

🔥 Poupanca com IMT Jovem: 10.278 €

IMT (Imposto Municipal de Transmissões): 0,00 € (Isento)

Imposto de Selo sobre a Compra (0,8%): 0,00 € (Isento)

Imposto de Selo sobre o Credito (0,6%): 1.404,00 €

Estimativa de Escritura e Registo Predial: ~550,00 €

Total Global com Custos Notariais: 1.954,00 €

Impacto do Estatuto IMT Jovem

Com IMT Jovem 0 € IMT + Selo Compra

Regime Geral 10.278 € Sem isencao

Aviso IMT Jovem: Se um dos membros do casal tiver mais de 35 anos ou ja for proprietario de uma habitacao nos ultimos 3 anos, a isencao aplica-se apenas a 50% do imovel correspondente ao conjuge elegível.

Tabela de Escalões de IMT 2025 (Habitacao Propria Permanente)

Para compradores que nao beneficiem do IMT Jovem ou para compras de valor superior a 633.453 €, o imposto e calculado atraves da taxa marginal com a respetiva parcela a abater:

Valor do Imovel (Continente)	Taxa Marginal	Parcela a Abater
Ate 101.917 €	0% (Isento)	0,00 €
De 101.917 € a 139.412 €	2,0%	2.038,34 €
De 139.412 € a 190.086 €	5,0%	6.220,70 €
De 190.086 € a 316.772 €	7,0%	10.022,42 €
De 316.772 € a 633.453 €	8,0%	13.190,14 €
De 633.453 € a 1.102.920 €	6,0% (taxa unica)	0,00 €
Mais de 1.102.920 €	7,5% (taxa unica)	0,00 €

Perguntas Frequentes sobre IMT e Imposto de Selo

Como funciona a isencao do IMT Jovem ate 316.772 €?

Desde agosto de 2024 e em vigor em 2025, os jovens com idade ate aos 35 anos inclusive que comprem a sua primeira habitacao propria e permanente tem isencao de 100% de IMT e de Imposto de Selo (0,8%) ate ao limite de 316.772 €.

E se a casa custar entre 316.772 € e 633.453 €?

O comprador mantem a isencao de IMT e Imposto de Selo sobre os primeiros 316.772 €. O imposto (a taxa de 8%) incide apenas sobre a diferenca entre o valor de compra e os 316.772 €, proporcionando uma poupanca substancial de mais de 14.000 €.

O que e o Imposto de Selo sobre o Credito Habitacao?

Quando recorre a emprestimo bancario para comprar casa, o Estado cobra Imposto de Selo sobre o valor financiado. Para creditos de prazo superior a 5 anos (caso da quase totalidade dos creditos habitacao), a taxa e de 0,6% sobre o montante do emprestimo. Note que este imposto do credito nao esta isento pelo IMT Jovem.

📊 Matriz de Reparticao Legal e Comparativa

Rubrica / Componente Estatutario	Valor Calculado
Resultado Principal / Total Estatutario	0,00 €

Engr. Muhammad Shahzad

Principal Financial Systems Architect & Statutory Compliance Specialist

Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.

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