Calculadora de Licenca Maternidade & Paternidade Angola
Calcule as datas exactas de início pre-natal, data prevista de regresso ao servico, o subsídio pecuniario a 100% pelo INSS, a extensao por parto multiplo e os 7 dias uteis de paternidade em Kwanzas (AOA).
👶 Dados Clínicos & Remuneratorios
Moeda : Kwanza (AOA / Kz)Media das remuneracões sujeitas a INSS dos ultimos 6 meses.
Indicada na declaracao medica emitida pelo obstetra ou centro de saude.
📅 Datas Oficiais & Subsídio
Cronograma de Licenca e Direitos
Direitos de Maternidade e Paternidade segundo a Lei n.º 12/23
Disposicões de proteccao a parentalidade e seguranca social vigentes em Angola.
| Benefício / Licenca | Duracao Legal | Remuneracao | Responsabilidade Financeira |
|---|---|---|---|
| Licenca de Maternidade Normal | 90 dias consecutivos (3 meses) | 100% da retribuicao media | INSS (se ≥ 6 meses) ou Empregador |
| Parto Multiplo (Gemeos) | 118 dias (+4 semanas adicionais) | 100% da retribuicao media | INSS / Empregador |
| Licenca de Paternidade (Pai) | 7 dias uteis | 100% do salario base | Entidade Empregadora |
| Dispensa para Amamentacao | 1 hora por dia util | Sem qualquer desconto | Entidade Empregadora (ate 12 meses) |
❓ Perguntas Frequentes • Parentalidade e INSS em Angola
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Qual e a duracao da licenca de maternidade em Angola segundo a Nova Lei Geral do Trabalho ? ▼
Nos termos do artigo 271.º da Nova Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23), a trabalhadora tem direito a uma licenca de maternidade de 3 meses (90 dias consecutivos). A licenca tem início obrigatoriamente 4 semanas antes da data provavel do parto e o restante período e gozado apos o nascimento.
A licenca de maternidade aumenta em caso de gemeos ou parto multiplo ? ▼
Sim. Em caso de parto multiplo (gemeos ou mais), a licenca de maternidade e prorrogada por mais 4 semanas (28 dias adicionais), totalizando 118 dias consecutivos de descanso com remuneracao a 100%.
Quem paga o subsídio de maternidade em Angola : a empresa ou o INSS ? ▼
O subsídio de maternidade e pago pelo Instituto Nacional de Seguranca Social (INSS) a 100% da remuneracao media de referencia, desde que a trabalhadora tenha pelo menos 6 meses de contribuicões comprovadas. Se nao cumprir o prazo de garantia da seguranca social, o encargo remuneratorio recai integralmente sobre a entidade empregadora.
A quantos dias de licenca de paternidade tem direito o pai em Angola ? ▼
A Nova LGT (Lei n.º 12/23) consagra uma licenca de paternidade de 7 dias uteis remunerados a 100% pelo empregador por ocasiao do nascimento de cada filho, a gozar nos dias imediatamente subsequentes ao parto.
Como funciona o período de amamentacao apos o regresso ao trabalho ? ▼
Apos o regresso ao trabalho e ate a crianca completar 1 ano de idade (12 meses), a mae tem direito a ser dispensada do trabalho para amamentacao por 1 hora diaria (fraccionada em dois períodos de 30 minutos ou usufruída de forma contínua no início ou no fim do turno), sem perda de remuneracao ou de subsídios.
Engr. Muhammad Shahzad
Autor Verificado • Engenheiro de Sistemas Web & Seguranca SocialEngenheiro principal em sistemas informaticos e calculos financeiros automatizados. Especialista na legislacao de seguranca social e laboral dos países da CPLP, prestacões sociais do INSS de Angola e direitos parentais da Nova LGT (Lei n.º 12/23).
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📊 Angolan Statutory Payroll & Tax Breakdown Matrix
| Statutory Component / Legal Deduction Item | Calculated Amount (Kz) |
|---|---|
| Primary Net / Statutory Payable Amount | 0 Kz |
Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect & Lusophone African Tax & Labor Law Specialist
Lead software and systems architect specializing in high-performance browser computing, algorithmic validation, financial models, and zero-telemetry client-side privacy architecture.