Calculadora de Salário-Maternidade • CLT e INSS
Calcule a remuneração mensal e o valor total acumulado durante a licença-maternidade de 120 ou 180 dias para profissionais CLT, MEI, empregadas domésticas e autônomas.
Categorias Profissionais • Predefinições Rápidas
Vínculo Previdenciário e Salário
Informe sua categoria de trabalho e o salário habitual
Isenta de carência previdenciária. Pago pela empresa empregadora.
Salário base com adicionais habituais.
Período remunerado de afastamento.
Total acumulado (120 dias): R$ 15.200,00
Regras de Salário-Maternidade por Categoria de Segurada
Responsabilidade de pagamento, carência e limite de benefício conforme a Lei nº 8.213/1991.
| Categoria de Segurada | Quem Efetua o Pagamento | Carência Mínima | Teto Máximo |
|---|---|---|---|
| Empregada CLT (Empresa Privada) | Empresa (Compensa no eSocial) | Isenta de Carência | Sem Teto (100% Integral) |
| Empregada Doméstica | INSS (Previdência Social) | Isenta de Carência | Teto do RGPS (R$ 7.786,02) |
| Microempreendedora Individual (MEI) | INSS (Previdência Social) | 10 contribuições pagas | 1 Salário Mínimo (R$ 1.412,00) |
| Autônoma / Contribuinte Individual | INSS (Previdência Social) | 10 contribuições pagas | Teto do RGPS (R$ 7.786,02) |
| Segurada Especial (Trabalhadora Rural) | INSS (Previdência Social) | 10 meses comprovados | 1 Salário Mínimo (R$ 1.412,00) |
Calculadora de Salário-Maternidade • CLT e INSS: Technical Scope, Deductions & Methodology
A Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, XVIII) e a CLT (Art. 392) asseguram uma licença-maternidade obrigatória de 120 dias corridos (4 meses) sem prejuízo do emprego e do salário. Caso a empresa seja participante do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), o período pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias corridos (6 meses). Built strictly in alignment with official technical specifications, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.
Calculation Methodology, Edge Cases & Verification
Input modeling incorporates Categoria da Trabalhadora / Vínculo, Salário Bruto Habitual (R$), Duração da Licença-Maternidade so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (Empregada CLT (100% da Remuneração sem Teto do INSS); Empregada CLT Empresa Cidadã (180 dias de licença); Empregada Doméstica (Valor integral via INSS); Microempreendedora Individual - MEI (Via INSS)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Intermediate breakdown figures preserve visibility into effective marginal impact versus final net totals.
Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under the applicable governing standard. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.
Perguntas Frequentes • Salário-Maternidade e Licença
Dúvidas sobre duração da licença, regras para CLT e MEI, carência e estabilidade gestacional.
Qual é a duração legal da licença-maternidade no Brasil?
A Constituição Federal de 1988 (Art. 7º, XVIII) e a CLT (Art. 392) asseguram uma licença-maternidade obrigatória de 120 dias corridos (4 meses) sem prejuízo do emprego e do salário. Caso a empresa seja participante do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008), o período pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias corridos (6 meses).
Como é calculado o valor do salário-maternidade para empregada CLT com carteira assinada?
Para a trabalhadora com carteira assinada (CLT), o salário-maternidade é exatamente igual à sua remuneração integral habitual do mês de afastamento (incluindo médias de comissões, horas extras e adicionais). Importante: para a segurada empregada CLT, o benefício não é limitado ao teto previdenciário do INSS; a empresa paga o salário integral e se ressarce mediante compensação na guia de recolhimento do eSocial.
Qual é a carência exigida pelo INSS para a MEI ou contribuinte autônoma?
Para a Microempreendedora Individual (MEI), a contribuinte individual (autônoma) e a segurada facultativa, o INSS exige uma carência mínima de 10 contribuições mensais pagas em dia antes do parto ou da adoção. Já a empregada com carteira assinada (CLT), a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa são 100% isentas de carência.
Quem paga o salário-maternidade: o empregador ou o INSS?
Para a empregada CLT, o pagamento é feito diretamente pela própria empresa empregadora nas datas habituais da folha de pagamento. Para as demais seguradas — como MEI, autônomas, empregadas domésticas, seguradas especiais rurais e trabalhadoras desempregadas no período de graça —, o pagamento é realizado diretamente pelo INSS.
Até quando vai a estabilidade provisória da gestante no emprego?
De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a gestante tem estabilidade provisória no emprego desde o momento da concepção (confirmação da gravidez) até 5 (cinco) meses após o parto. Ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
O salário-maternidade também é devido em casos de adoção de crianças?
Sim. A Lei nº 12.873/2013 estendeu integralmente o direito ao salário-maternidade e à licença de 120 dias ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade, sem qualquer distinção quanto à idade do menor adotado.
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