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Calculadora Seguro-Desemprego MTE 2026

Simule o valor exato das parcelas mensais, o total do benefício e a quantidade de meses (3, 4 ou 5) concedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Compatível com Trabalhadores Formais CLT, Empregados Domésticos (LC 150/15) e regras de carência para 1ª, 2ª e 3ª solicitação.

Cenários Práticos Predefinidos

Parâmetros do Benefício e Vínculo

18 meses
1 mês 12 meses 24 meses (5 parcelas) 60 meses
Salários Brutos dos Últimos 3 Meses Trabalhados (R$)
R$
R$
R$

* Se trabalhou apenas 2 meses, preencha os 2 últimos; se apenas 1 mês, preencha o último salário.

Resultado da Simulação
Elegível ao Seguro-Desemprego
Direito Adquirido
Total do Benefício a Receber
R$ 7.040,00
4 parcelas mensais de R$ 1.760,00
Valor de Cada Parcela
R$ 1.760,00
Entre piso e teto legal
Quantidade de Meses
4 Parcelas
Base: 18 meses trabalhados
Média Salarial Apurada
R$ 2.200,00
Média aritmética dos 3 meses
Prazo Legal de Entrada
7 a 120 dias
Portal Gov.br / Emprega Brasil
Cronograma Estimado de Pagamento
Resolução CODEFAT 2026 • Salário Mínimo R$ 1.412,00 Teto MTE: R$ 2.313,74

Regras Oficiais do Seguro-Desemprego MTE (Portais Gov.br e Emprega Brasil)

O Seguro-Desemprego é um dos direitos fundamentais da Seguridade Social brasileira, assegurado pelo artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990 com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.134/2015. Seu objetivo precípuo é garantir assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa enquanto busca uma nova recolocação no mercado formal.

Critérios de Elegibilidade e Carência por Solicitação

Para ter acesso às parcelas liberadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador precisa cumprir períodos mínimos de vínculo formal com carteira assinada, divididos em três faixas de histórico:

  • 1ª Solicitação: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 12 meses nos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
  • 2ª Solicitação: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 9 meses nos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
  • 3ª Solicitação ou posterior: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 6 meses consecutivos imediatamente anteriores à dispensa.

Fórmula de Cálculo do Valor da Parcela MTE

O valor da parcela é determinado com base na média aritmética dos últimos três salários recebidos na empresa. A tabela de transição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) divide a remuneração em três faixas:

Faixa de Média Salarial Fórmula Aplicada na Parcela
Até R$ 2.041,39 Multiplica-se a média salarial por 80% (0,80)
De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 R$ 1.633,11 fixos + 50% (0,50) do que exceder R$ 2.041,39
Acima de R$ 3.402,65 Valor invariável fixado no teto legal máximo de R$ 2.313,74

Nota de Proteção Social: Nenhuma parcela mensal poderá ser inferior ao valor do salário mínimo federal vigente (R$ 1.412,00).

Quantidade de Parcelas (3, 4 ou 5 Meses)

O número de parcelas a receber depende da soma dos meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa:

  • 3 parcelas: Se o trabalhador comprovar entre 6 e 11 meses de vínculo empregatício.
  • 4 parcelas: Se o trabalhador comprovar entre 12 e 23 meses de vínculo formal.
  • 5 parcelas: Se o trabalhador comprovar 24 meses ou mais de contrato formal.

Calculadora Seguro-Desemprego MTE 2026: Technical Scope, Deductions & Methodology

(item.acceptedAnswer.text) Built strictly in alignment with official technical specifications, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.

Calculation Methodology, Edge Cases & Verification

Input modeling incorporates Categoria do Trabalhador, Número da Solicitação, Meses Trabalhados no Período Aquisitivo, Último Mês (M-1), Penúltimo Mês (M-2) so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (Trabalhador Formal CLT (Geral); Empregado Doméstico (Lei Complementar 150/2015); Pescador Artesanal em Período de Defeso; 1ª Solicitação (Exige mínimo 12 meses trabalhados)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Derived breakdown metrics (Elegível ao Seguro-Desemprego, Total do Benefício a Receber, Valor de Cada Parcela, Quantidade de Meses) allow analysts to reconcile marginal increments against final net totals.

Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under the applicable governing standard. Denominated figures remain calibrated in ALL. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.

Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Desemprego MTE

Como requerer o seguro-desemprego pelo portal Emprega Brasil e aplicativo Carteira de Trabalho Digital? ▼

O requerimento pode ser realizado pelo portal Gov.br (Emprega Brasil) ou pelo app Carteira de Trabalho Digital. Acesse a aba Benefícios, selecione Seguro-Desemprego, clique em Solicitar e insira o número do Requerimento Web (composto por 10 dígitos) fornecido pelo empregador na rescisão contratual. Após confirmar os dados e vínculos, o protocolo é gerado instantaneamente.

Quais são os prazos oficiais do MTE para dar entrada no pedido de seguro-desemprego? ▼

Para trabalhadores formais com carteira assinada (CLT), o prazo legal para entrada é do 7º ao 120º dia corrido após a data da dispensa sem justa causa. Para empregados domésticos regidos pela Lei Complementar nº 150/2015, o prazo é do 7º ao 90º dia corrido após a demissão.

Qual é a regra de carência em meses trabalhados para cada solicitação do benefício? ▼

Na 1ª solicitação, é necessário comprovar pelo menos 12 meses de vínculo nos 18 meses anteriores à demissão. Na 2ª solicitação, exige-se no mínimo 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses. A partir da 3ª solicitação em diante, bastam 6 meses de trabalho com carteira assinada imediatamente anteriores à dispensa.

Como funciona o cálculo das faixas salariais da tabela do MTE / CODEFAT? ▼

Calcula-se a média aritmética dos 3 últimos salários brutos. Se a média for de até R$ 2.041,39, aplica-se 80%. Para médias entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, aplica-se 50% sobre o excedente somado a R$ 1.633,11. Para médias acima de R$ 3.402,65, a parcela fica fixada no teto máximo de R$ 2.313,74. O piso mínimo nunca é inferior a um salário mínimo nacional (R$ 1.412,00).

Quais são as regras específicas para empregadas e empregados domésticos? ▼

Conforme o Art. 26 da Lei Complementar nº 150/2015, o empregado doméstico dispensado sem justa causa tem direito a exatamente 3 parcelas fixas, cada uma no valor de 1 salário mínimo nacional vigente (R$ 1.412,00), desde que tenha trabalhado como doméstico por no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa.

O que acontece com as parcelas se eu arrumar um emprego ou abrir um CNPJ MEI? ▼

O seguro-desemprego é um benefício assistencial temporário. Ao assinar uma nova carteira de trabalho ou ao registrar um CNPJ ativo (como MEI com faturamento presumido), o sistema do MTE cruza os dados com o eSocial e a Receita Federal, cancelando ou suspendendo automaticamente a liberação das parcelas remanescentes.

MS

Calculadora desenvolvida por Engr. Muhammad Shahzad

Principal Hardware & Web Systems Engineer • Atualizado conforme as Resoluções CODEFAT e Legislação Trabalhista MTE 2026.