Calculadora da Taxa Turística em Cabo Verde
Simulador oficial da Taxa de Sustentabilidade Turística (TST) e tributação de estadias em Cabo Verde (Sal, Boa Vista, Santiago e São Vicente). Calcule o valor da TST (276 CVE / 2,50 EUR por noite com teto de 10 noites), isenções para menores de 16 anos, IVA de alojamento e taxa aeroportuária TSA.
| Componente da Faturação | Critério Legal & Cálculo | Detalhe da Incidência | Montante (CVE) |
|---|---|---|---|
| Diárias de Alojamento Hoteleiro | Tarifa líquida do quarto | 0 noites × 0 CVE | 0 CVE |
| IVA sobre Alojamento Hoteleiro (10%) | Taxa reduzida sobre alojamento | 10,00% sobre tarifa de quarto | 0 CVE |
| Taxa de Sustentabilidade Turística (TST) | 276 CVE (~2,50 EUR) / adulto / noite | 0 adultos × 0 noites efectivas | 0 CVE |
| Taxa Aeroportuária de Segurança (TSA) | 3.400 CVE (~30,83 EUR) por visitante | 0 pessoas | 0 CVE |
| Custo Global Consolidado | Alojamento + IVA + Taxa Turística + TSA | Total a pagar pela comitiva | 0 CVE |
Quadro Regulamentar do Turismo e Sustentabilidade em Cabo Verde
O arquipélago de Cabo Verde consolidou a Taxa de Sustentabilidade Turística (TST) como mecanismo de financiamento de projetos ecológicos, reabilitação urbana, conservação das praias e reforço dos sistemas de dessalinização de água e saneamento nas ilhas mais procuradas, nomeadamente o Sal e a Boa Vista.
Valor Atualizado da TST
Fixado em 276 CVE por noite (equivalente a 2,50 €), cobrado a todos os hóspedes com idade a partir dos 16 anos.
Teto Estatutário de 10 Noites
A cobrança cessa a partir da 11ª noite consecutiva no mesmo resort, limitando o encargo máximo por adulto a 2.760 CVE (25,00 €).
Isenção para Menores
Crianças e jovens até aos 15 anos inclusive estão formalmente isentos do pagamento da taxa de sustentabilidade turística.
Calculadora da Taxa Turística em Cabo Verde: Technical Scope, Deductions & Methodology
Simule a Taxa de Sustentabilidade Turistica (TST 276 CVE / 2,50 EUR por noite, limite 10 noites), IVA hoteleiro e taxas aeroportuarias TSA em resorts e hoteis de Cabo Verde. Built strictly in alignment with Cabo Verde 🇨🇻 • Taxation & Revenue • CVE, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.
Calculation Methodology, Edge Cases & Verification
Input modeling incorporates Hóspedes Adultos (≥ 16 anos), Crianças / Jovens (‹ 16 anos), Duração da Estadia (Noites), Ilha de Destino, Tarifa Média do Quarto / Noite (CVE) so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (Ilha do Sal (Santa Maria); Ilha da Boa Vista (Sal Rei); Ilha de Santiago (Praia / Tarrafal); Ilha de São Vicente (Mindelo)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Intermediate breakdown figures preserve visibility into effective marginal impact versus final net totals.
Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under Cabo Verde 🇨🇻 • Taxation & Revenue • CVE. Denominated figures remain calibrated in EUR. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.
Perguntas Frequentes sobre a Taxa Turística em Cabo Verde
Qual o valor atual da Taxa de Sustentabilidade Turística (TST) em Cabo Verde?
Conforme estabelecido pela Lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde, a Taxa de Sustentabilidade Turística (TST) é de 276 CVE (aproximadamente 2,50 EUR) por pessoa e por noite, cobrada pelos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento hoteleiro.
Existe limite máximo de noites para a cobrança da taxa turística?
Sim. A legislação consagra expressamente um teto máximo de cobrança de 10 noites consecutivas por hóspede no mesmo estabelecimento hoteleiro. Caso a estadia tenha duração de 14 ou 21 noites, o valor máximo de TST faturado por adulto é limitado a 2.760 CVE (25,00 EUR).
Quem está isento do pagamento da Taxa de Sustentabilidade Turística?
Estão isentos do pagamento da TST todos os menores de 16 anos de idade, bem como cidadãos nacionais ou residentes temporários em missões oficiais ou serviços de saúde devidamente justificados perante a administração do hotel.
Como é efetuado o pagamento da taxa turística nos hotéis e resorts?
A TST é cobrada diretamente pelo hotel ou resort no momento do check-in ou do check-out em fatura autonomizada e discriminada. A unidade hoteleira atua como entidade substituta tributária, entregando posteriormente as verbas à Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).
Qual é a diferença entre a TST e a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA)?
A TST incide sobre as noites de alojamento hoteleiro para financiação ambiental e urbana (Fundo do Turismo). Por seu turno, a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) no valor de 3.400 CVE (~30,83 EUR) é liquidada na plataforma EASE previamente ao embarque internacional para manutenção e segurança dos aeroportos cabo-verdianos geridos pela concessionária Cabo Verde Airports.
O IVA incide sobre a Taxa de Sustentabilidade Turística na fatura do hotel?
Não. A TST é uma taxa estatutária pública final e não integra a base tributável para efeitos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O IVA (habitualmente 10% sobre alojamento hoteleiro ou 15% sobre alimentação e bebidas) incide estritamente sobre a tarifa base do quarto e serviços conexos prestados pelo hotel.