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Calculadora de Horas Extras e Trabalho Nocturno Cabo Verde

Simulador oficial conforme o Código Laboral de Cabo Verde (Decreto-Legislativo nº 5/2007). Calcule o valor da hora normal, os acréscimos legais de trabalho suplementar (+50%, +75%, +100%), o subsídio nocturno (+25%) e a respectiva incidência na Previdência Social INPS e IRPS.

CVE
Salário mínimo nacional: 15.000 CVE/mês
Divisor anual: 52 semanas × carga horária

Horas Suplementares e Horário Nocturno no Mês

Trabalho entre 22h00 e 06h00
Valor da Hora Base
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Total Acréscimo Extras
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Subsídio Trabalho Nocturno
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Remuneração Bruta Total
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Rubrica Salarial / Acréscimo Fórmula / Multiplicador Qtd. Horas Total (CVE)
Salário Base Mensal Contratual Vencimento padrão fixo Mês integral 0 CVE
Horas Extras Diurnas (1ªs horas) Vh × 150% (Acréscimo +50%) 0 h 0 CVE
Horas Extras Subsequentes Vh × 175% (Acréscimo +75%) 0 h 0 CVE
Horas em Domingos, Folgas ou Feriados Vh × 200% (Acréscimo +100%) 0 h 0 CVE
Subsídio de Trabalho Nocturno (22h-06h) Vh × 25% (Acréscimo nocturno) 0 h 0 CVE
Desconto Previdência INPS Trabalhador (8%) Incide sobre Salário Base + Extras + Nocturno 8,00% -0 CVE
Contribuição Patronal INPS Empregador (15%) Custo da entidade patronal não deduzido ao trabalhador 15,00% 0 CVE

Regras do Código Laboral de Cabo Verde para Trabalho Suplementar e Nocturno

O Código Laboral de Cabo Verde, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007, regulamenta de forma detalhada o período normal de trabalho e a salvaguarda da saúde física e equilíbrio de vida do colaborador. A prestação de serviço para além dos limites estipulados no contrato individual ou instrumento de regulamentação coletiva possui regras estritas de compensação financeira e descanso compensatório.

Horas Extras Diurnas

Acréscimo de 50% na primeira hora e 75% nas horas seguintes de serviço prolongado em dia útil normal de trabalho.

Horário Nocturno

Compreende o período entre 22h00 e 06h00 com bonificação obrigatória mínima de 25% sobre o valor da hora contratual normal.

Domingos e Feriados

Compensação a 100% sobre o salário hora (o dobro da remuneração), garantindo o direito a descanso compensatório remunerado subsequente.

Calculadora de Horas Extras e Trabalho Nocturno Cabo Verde: Technical Scope, Deductions & Methodology

Simule o calculo de horas extraordinarias (+50%, +75%, +100%) e acrescimo de trabalho nocturno (+25%) em Cabo Verde conforme o Codigo Laboral e descontos do INPS. Built strictly in alignment with Cabo Verde 🇨🇻 • Statutory Compliance • CVE, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.

Calculation Methodology, Edge Cases & Verification

Input modeling incorporates Salário Base Mensal (CVE), Carga Horária Semanal, Horas Extras Diurnas (1ªs horas +50%), Horas Extras Seguintes (+75%), Feriados / Dias de Descanso (+100%) so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (44 horas / semana (Regime Geral Padrão); 40 horas / semana (Escritórios / Função Pública); 36 horas / semana (Regimes Especiais); 48 horas / semana (Segurança / Restauração especial)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Intermediate breakdown figures preserve visibility into effective marginal impact versus final net totals.

Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under Cabo Verde 🇨🇻 • Statutory Compliance • CVE. Denominated figures remain calibrated in EUR. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.

Perguntas Frequentes sobre Horas Extras e Trabalho Nocturno em Cabo Verde

Como se calcula o valor da hora normal de trabalho em Cabo Verde?

O valor da hora normal (Vh) é determinado pela fórmula legal do Código Laboral: Vh = (Salário Base Mensal × 12) / (52 semanas × Horas Semanais). Para a semana de trabalho normal de 44 horas, o divisor anual é 2.288 horas (ou 190,67 horas mensais). Para regimes de 40 horas semanais, o divisor é 2.080 horas (ou 173,33 horas mensais).

Quais as percentagens legais de acréscimo de horas extras no Código Laboral?

Conforme o Decreto-Legislativo nº 5/2007, as horas extras prestadas em dia útil conferem direito a um acréscimo de 50% na primeira hora (ou primeiras 2 horas conforme acordo) e de 75% em cada hora subsequente. O trabalho suplementar realizado em dias de descanso semanal obrigatório (domingos), descanso complementar (sábados) ou em feriados oficiais confere direito a remuneração com acréscimo de 100%.

O que é considerado trabalho nocturno e qual o subsídio aplicável?

Considera-se trabalho nocturno todo o serviço prestado no intervalo compreendido entre as 22h00 de um dia e as 06h00 do dia seguinte. O trabalho nocturno confere ao colaborador um acréscimo remuneratório mínimo legal de 25% sobre a retribuição normal por hora.

As horas extras e o subsídio nocturno sofrem descontos para o INPS e IRPS?

Sim. Tanto a remuneração por horas extraordinárias como o subsídio de trabalho nocturno integram o conceito de remuneração bruta para efeitos fiscais e previdenciais, sofrendo o desconto de 8% de quotização do trabalhador para o INPS, a contribuição patronal de 15% e a respectiva retenção na fonte de IRPS.

Existe limite legal máximo para a realização de trabalho extraordinário?

Sim. O Código Laboral cabo-verdiano estabelece que o trabalho extraordinário apenas pode ser exigido em casos excecionais de força maior ou acréscimo pontual de serviço, com limite máximo de 2 horas por dia normal de trabalho e até um teto anual de 160 a 200 horas, salvo autorização prévia da Direcção-Geral do Trabalho.

Como se combinam horas extraordinárias executadas em período nocturno?

Quando a hora extra é prestada durante o período nocturno (22h00 às 06h00), o trabalhador acumula a compensação: a base de cálculo incorpora o acréscimo nocturno de 25% somado à taxa de horas extras (50% ou 75%), resultando num acréscimo global de 75% ou 100% por hora nocturna suplementar trabalhada.

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