Calculadora de Alfândegas & IVA Aduaneiro Cabo Verde 2026
Simule com precisão o custo total de desalfandegamento de mercadorias nos portos e aeroportos de Cabo Verde: Direitos de Importação (DI), IVA Aduaneiro (15%), Taxa Comunitária CEDEAO (0,5%), emolumentos estatísticos e tarifas portuárias ENAPOR.
Valores da Mercadoria e Transporte
Regime Aduaneiro e Importação Marítima em Cabo Verde
As operações de importação de mercadorias em Cabo Verde são tuteladas pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), integrada no Ministério das Finanças, e coordenadas operacionalmente com a autoridade portuária nacional, a ENAPOR, que administra as principais infraestruturas marítimas no Porto da Praia (Santiago) e no Porto Grande do Mindelo (São Vicente).
Estrutura de Tributação na Importação
A tributação aduaneira cabo-verdiana é composta por vários tributos e encargos cumulativos:
- Direitos de Importação (DI): Incidem percentualmente sobre o valor CIF segundo a posição na Pauta Aduaneira (0% a 35%).
- Taxa Comunitária da CEDEAO (PCC): Contribuição de 0,5% sobre o valor CIF aplicável a mercadorias de fora da África Ocidental.
- Taxa de Estatística Aduaneira (TSA): Emolumentos de processamento informático do Documento Único (DU).
- IVA Aduaneiro (15%): Imposto geral de 15% que incide sobre a matéria coletável acumulada (Valor CIF + Direitos + Taxas).
- Imposto sobre Consumos Especiais (ICE): Incidência adicional sobre produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e veículos com cilindrada elevada.
Tarifas Portuárias ENAPOR
Além dos impostos arrecadados pelo Estado através da DGA, as mercadorias marítimas desembarcadas na Praia ou no Mindelo estão sujeitas a taxas de acostagem do navio, movimentação do cais e armazenagem estipuladas no Tarifário Oficial da ENAPOR.
Calculadora de Alfândegas & IVA Aduaneiro Cabo Verde 2026: Technical Scope, Deductions & Methodology
(item.acceptedAnswer.text) Built strictly in alignment with official technical specifications, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.
Calculation Methodology, Edge Cases & Verification
Input modeling incorporates Valor da Fatura Comercial / Preço dos Bens (FOB), Frete de Transporte e Seguro Internacional (CVE), Categoria Pautal (Pauta Aduaneira DGA), Porto Marítimo de Entrada (ENAPOR) so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (Materiais de Construção & Ferramentas (10% DI + 15% IVA); Alimentos Básicos, Leite, Arroz & Farinha (0% DI Isento + 15% IVA); Medicamentos & Material Clínico Hospitalar (0% DI + 0% IVA Isento); Vestuário, Calçado & Eletrodomésticos (20% DI + 15% IVA)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Derived breakdown metrics (Valor CIF: 240.000$00 CVE, Total de Direitos, IVA e Encargos Portuários, Direitos Importação (DI), IVA Aduaneiro (15,0%)) allow analysts to reconcile marginal increments against final net totals.
Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under the applicable governing standard. Denominated figures remain calibrated in ALL. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.
Perguntas Frequentes sobre Alfândegas e IVA em Cabo Verde
Qual é a taxa geral do IVA aduaneiro na importação de mercadorias em Cabo Verde? ▼
A taxa geral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável às importações em Cabo Verde é de 15,0%, regulamentada pelo Código do IVA. O imposto incide sobre o valor aduaneiro CIF acrescido dos direitos de importação, imposto sobre consumos especiais e demais imposições aduaneiras.
Como é determinado o valor aduaneiro CIF (Custo, Seguro e Frete) pela DGA? ▼
O valor aduaneiro é a base de tributação das mercadorias e corresponde ao preço efetivamente pago pela mercadoria (FOB) somado ao custo do frete marítimo ou aéreo e do seguro internacional até ao porto ou aeroporto de entrada em Cabo Verde (valor CIF).
Quais são as principais taxas da Pauta Aduaneira em Cabo Verde? ▼
A Pauta Aduaneira de Cabo Verde estabelece taxas de Direitos de Importação (DI) variáveis: 0% para bens essenciais (arroz, farinha, leite), medicamentos e equipamentos solares/renováveis; 5% a 10% para matérias-primas e máquinas industriais; e 20% a 35% para viaturas ligeiras, artigos de vestuário e produtos de consumo corrente.
O que são as taxas portuárias da ENAPOR no Porto da Praia e Porto Grande do Mindelo? ▼
A ENAPOR (Portos de Cabo Verde) cobra tarifas portuárias de acostagem, desembarque, movimentação de carga e armazenagem nos cais do Porto da Praia e Porto Grande do Mindelo. Estas tarifas variam consoante o tipo de mercadoria, peso bruto ou dimensão do contentor (20 ou 40 pés).
O que é a taxa comunitária da CEDEAO (PCC) cobrada nas alfândegas cabo-verdianas? ▼
Sendo Cabo Verde Estado-Membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), é cobrada uma Taxa Comunitária de 0,5% sobre o valor aduaneiro CIF de mercadorias originárias de países terceiros fora do espaço da CEDEAO.
Existe franquia aduaneira para pequenas encomendas enviadas pela diáspora cabo-verdiana? ▼
Sim, as encomendas familiares de uso pessoal sem carácter comercial até determinados limites de peso e valor beneficiam de procedimentos aduaneiros simplificados e regimes de isenção parcial ou desalfandegamento expedito nas alfândegas de Cabo Verde.
Ferramenta desenvolvida por Engr. Muhammad Shahzad
Principal Hardware & Web Systems Engineer • Atualizado de acordo com a Pauta Aduaneira da DGA e Tarifas ENAPOR 2026.