Cabo Verde 🇨🇻 • Statutory Compliance • CVE

Calculadora de Incentivos Fiscais e ZEE em Cabo Verde

Simulador oficial conforme o Código de Benefícios Fiscais (CBF) e o quadro de incentivos da Cabo Verde TradeInvest. Calcule a poupança em IRPC (taxas bonificadas de 2,5% a 5% vs 22%), isenção de direitos aduaneiros (DI) e IVA na importação de bens de equipamento, e isenções municipais de IUP.

Enquadramento oficial Cabo Verde TradeInvest
CVE
50.000.000 CVE (~453.453 EUR)
CVE
Base de incidência do imposto sobre rendimento
CVE
Isenção de Direitos (20%) e IVA Aduaneiro (15%)
IRPC com Benefício
0 CVE
Taxa especial 2,50%
Poupança Anual de IRPC
0 CVE
0.00 EUR / ano
Isenção Aduaneira (DI + IVA)
0 CVE
0.00 EUR no investimento
Benefício Total Consolidado
0 CVE
0.00 EUR
Imposto / Direito Aduaneiro Regime Geral Padrão Regime ZEE / TradeInvest Poupança Fiscal (CVE)
IRPC + Derrama sobre Lucro Anual 23,50% (2.820.000 CVE) 2,50% (300.000 CVE) +2.520.000 CVE
Direitos de Importação (DI ~20%) em Equipamentos 5.000.000 CVE 0 CVE (100% Isento) +5.000.000 CVE
IVA Aduaneiro (15%) na Entrada de Bens de Capital 4.500.000 CVE 0 CVE (Isenção aduaneira) +4.500.000 CVE
IUP de Transmissão (1,5%) na Compra de Instalações 750.000 CVE 0 CVE (Isento na instalação) +750.000 CVE
Impacto Fiscal Consolidado Global Carga fiscal sem incentivo Regime especial TradeInvest 0 CVE

Cabo Verde como Plataforma de Negócios no Atlântico Médio

Com uma posição geográfica estratégica entre a África Ocidental, Europa e as Américas, Cabo Verde oferece estabilidade democrática exemplar, moeda indexada ao Euro e um dos regimes de atração de investimento privado mais competitivos do continente africano, coordenado pela Cabo Verde TradeInvest.

Parque Tecnológico

Polos modernos na Praia e São Vicente vocacionados para software, centros de inovação e startups com taxa super-reduzida de 2,5% de IRPC.

ZEE Marítima de São Vicente

Hub portuário, estaleiros navais Cabnave, pesca e abastecimento no Porto Grande do Mindelo com isenção total de alfândega.

Utilidade Turística

Incentivo integral para novos resorts e requalificação hoteleira nas ilhas do Sal, Boa Vista, Santiago e Santo Antão.

Calculadora de Incentivos Fiscais e ZEE em Cabo Verde: Technical Scope, Deductions & Methodology

Simule os beneficios fiscais em Cabo Verde: ZEE Maritima de Sao Vicente, Parque Tecnologico, Utilidade Turistica, reducao de IRPC (2,5% a 5%) e isencao aduaneira. Built strictly in alignment with Cabo Verde 🇨🇻 • Statutory Compliance • CVE, this engine decomposes input parameters into transparent line-item deductions and auditable intermediate components.

Calculation Methodology, Edge Cases & Verification

Input modeling incorporates Polo / Regime de Benefício Fiscal, Investimento Global em Capital Fixo (CVE), Lucro Tributável Anual Estimado (CVE), Importações de Equipamentos e Máquinas (CVE) so baseline assumptions match real-world filing or workload records. Selectable classifications (Parque Tecnológico / TIC (IRPC Reduzido a 2,5%); ZEE Marítima de São Vicente (IRPC Reduzido a 5%); Estatuto de Utilidade Turística (IRPC Bonificado 5%); Centro Internacional de Negócios / CIN (Taxa 5%)) automatically switch underlying statutory brackets, caps, or divisor multipliers without manual lookup. Intermediate breakdown figures preserve visibility into effective marginal impact versus final net totals.

Edge-case handling covers zero-income thresholds, partial-period pro-rata scaling, statutory deduction caps, and ceiling limits prescribed under Cabo Verde 🇨🇻 • Statutory Compliance • CVE. Denominated figures remain calibrated in EUR. When cross-checking official payroll vouchers or tax assessments, verify whether local exemptions, medical allowances, or municipal surcharges override base default schedules.

Perguntas Frequentes sobre ZEE e Benefícios Fiscais em Cabo Verde

O que é o Estatuto de Investimento Estratégico gerido pela Cabo Verde TradeInvest?

O Estatuto de Investimento Estratégico é concedido pelo Governo através da Cabo Verde TradeInvest a projetos com volume financeiro relevante, criação de emprego nacional qualificado e transferência de tecnologia, garantindo um regime fiscal contratualizado com reduções expressivas de tributos e estabilidade regulatória por períodos de 10 a 15 anos.

Quais as vantagens fiscais da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV)?

A ZEEMSV foca-se na economia azul, reparação naval (estaleiros Cabnave), bunkering, logística de frio e processamento de pescado, proporcionando taxas reduzidas de IRPC (2,5% a 5%), isenção integral de direitos aduaneiros na importação de peças de reposição naval e isenção de IVA na prestação de serviços marítimos internacionais.

Como funciona a isenção de Direitos Aduaneiros em bens de equipamento e capital?

Ao abrigo do Código de Benefícios Fiscais (CBF), as empresas com projetos de utilidade turística, industrial ou tecnológica aprovados estão 100% isentas do pagamento de Direitos de Importação (que variam de 5% a 35%) e de IVA Aduaneiro (15%) sobre máquinas, frotas especializadas, geradores de energia renovável e materiais de construção.

Existe redução de impostos municipais (IUP) para novas instalações?

Sim. Os empreendimentos com declaração de utilidade turística ou interesse estratégico estão isentos de IUP de Transmissão (1,5%) na compra de terrenos e prédios para instalação da unidade empresarial e beneficiam de isenção temporária de IUP anual de detenção imobiliária durante a fase de investimento e primeiros anos de exploração.

Quais os incentivos fiscais para empresas no Parque Tecnológico de Cabo Verde (TechPark)?

As empresas de software, telecomunicações, data centers e serviços digitais sediadas no Polo Tecnológico da Praia ou de São Vicente usufruem de taxa de IRPC bonificada de 2,5% sobre rendimentos de exportação digital, isenção de retenção na fonte sobre royalties internacionais e crédito fiscal por custos com formação profissional de jovens cabo-verdianos.

Qual é a taxa padrão de IRPC em Cabo Verde sem benefícios fiscais?

A taxa estatutária normal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) em regime geral é de 22%, acrescida de uma taxa de Derrama Municipal de até 1,5% fixada pelas Câmaras Municipais, perfazendo uma carga nominal padrão de 23,5% sobre o lucro tributável apurado.

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