Decreto-Lei n.º 48-A/2024 & OE2025 Atualizado

Simulador IMT e Imposto de Selo 2025 🇵🇹

Calcule os impostos obrigatorios na compra do seu imovel em Portugal. Simule a isencao de 100% do IMT Jovem (ate aos 35 anos), escalões de Habitacao Propria Permanente, Imposto de Selo de aquisicao e financiamento bancario.

Dados do Imovel e Comprador

€
Maior valor entre o preco de aquisicao e o Valor Patrimonial Tributario (VPT)
Isencao total ate 316.772 € e desconto parcial ate 633.453 €
€
Gera Imposto de Selo sobre o financiamento (0,6% para prazo > 5 anos)

Total de Impostos a Pagar

Total de Impostos no Dia da Escritura
€1.404,00
🔥 Poupanca com IMT Jovem: 10.278 €
IMT (Imposto Municipal de Transmissões): 0,00 € (Isento)
Imposto de Selo sobre a Compra (0,8%): 0,00 € (Isento)
Imposto de Selo sobre o Credito (0,6%): 1.404,00 €
Estimativa de Escritura e Registo Predial: ~550,00 €
Total Global com Custos Notariais: 1.954,00 €
Impacto do Estatuto IMT Jovem
Com IMT Jovem 0 € IMT + Selo Compra
Regime Geral 10.278 € Sem isencao
Aviso IMT Jovem: Se um dos membros do casal tiver mais de 35 anos ou ja for proprietario de uma habitacao nos ultimos 3 anos, a isencao aplica-se apenas a 50% do imovel correspondente ao conjuge elegível.

Tabela de Escalões de IMT 2025 (Habitacao Propria Permanente)

Para compradores que nao beneficiem do IMT Jovem ou para compras de valor superior a 633.453 €, o imposto e calculado atraves da taxa marginal com a respetiva parcela a abater:

Valor do Imovel (Continente) Taxa Marginal Parcela a Abater
Ate 101.917 € 0% (Isento) 0,00 €
De 101.917 € a 139.412 € 2,0% 2.038,34 €
De 139.412 € a 190.086 € 5,0% 6.220,70 €
De 190.086 € a 316.772 € 7,0% 10.022,42 €
De 316.772 € a 633.453 € 8,0% 13.190,14 €
De 633.453 € a 1.102.920 € 6,0% (taxa unica) 0,00 €
Mais de 1.102.920 € 7,5% (taxa unica) 0,00 €

Perguntas Frequentes sobre IMT e Imposto de Selo

O que e a isencao de IMT Jovem e quem tem direito?

Jovens ate aos 35 anos tem isencao total de IMT e Imposto de Selo na compra da 1.ª habitacao propria permanente ate ao valor de 316.772 €, e isencao parcial entre esse valor e 633.453 €.

Como e calculado o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas)?

O IMT incide sobre o maior de dois valores: o valor de escritura ou o VPT do imovel, aplicando-se tabelas progressivas com taxas marginais e parcelas a abater.

Qual a taxa do Imposto de Selo sobre a aquisicao e o credito bancario?

O Imposto de Selo de aquisicao e de 0,8% sobre o valor da compra. Se recorrer a credito habitacao com prazo superior a 5 anos, incide adicionalmente 0,6% sobre o valor financiado.

Como funcionam os escalões de IMT nas Regiões Autonomas dos Acores e Madeira?

Nos Acores e na Madeira os escalões de valor tributavel de IMT sao majorados em 20%, o que proporciona uma tributacao mais favoravel para as mesmas faixas de preco de habitacao.

Quando deve ser liquidado e pago o IMT na compra de casa?

O IMT e o Imposto de Selo tem de ser liquidados e pagos a Autoridade Tributaria antes da outorga da escritura publica ou documento particular autenticado (DPA).

How does the IMT Jovem regime (Decree-Law no. 48-A/2024) exempt young buyers up to age 35 from property transfer tax and Stamp Duty in Portugal?

Under Decree-Law no. 48-A/2024, buyers aged 35 or under purchasing their first permanent home (HPP) are 100% exempt from IMT and Stamp Duty (Imposto de Selo of 0.8%) on transaction values up to the 4th bracket ceiling (€316,772), with partial marginal relief up to €633,453, provided they are not considered dependents and do not own other urban residential property.

Frequently Asked Questions

O que e a isencao de IMT Jovem e quem tem direito? ▾
Jovens ate aos 35 anos tem isencao total de IMT e Imposto de Selo na compra da 1.ª habitacao propria permanente ate ao valor de 316.772 €, e isencao parcial entre esse valor e 633.453 €.
Como e calculado o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas)? ▾
O IMT incide sobre o maior de dois valores: o valor de escritura ou o VPT do imovel, aplicando-se tabelas progressivas com taxas marginais e parcelas a abater.
Qual a taxa do Imposto de Selo sobre a aquisicao e o credito bancario? ▾
O Imposto de Selo de aquisicao e de 0,8% sobre o valor da compra. Se recorrer a credito habitacao com prazo superior a 5 anos, incide adicionalmente 0,6% sobre o valor financiado.
Como funcionam os escalões de IMT nas Regiões Autonomas dos Acores e Madeira? ▾
Nos Acores e na Madeira os escalões de valor tributavel de IMT sao majorados em 20%, o que proporciona uma tributacao mais favoravel para as mesmas faixas de preco de habitacao.
Quando deve ser liquidado e pago o IMT na compra de casa? ▾
O IMT e o Imposto de Selo tem de ser liquidados e pagos a Autoridade Tributaria antes da outorga da escritura publica ou documento particular autenticado (DPA).
How does the IMT Jovem regime (Decree-Law no. 48-A/2024) exempt young buyers up to age 35 from property transfer tax and Stamp Duty in Portugal? ▾
Under Decree-Law no. 48-A/2024, buyers aged 35 or under purchasing their first permanent home (HPP) are 100% exempt from IMT and Stamp Duty (Imposto de Selo of 0.8%) on transaction values up to the 4th bracket ceiling (€316,772), with partial marginal relief up to €633,453, provided they are not considered dependents and do not own other urban residential property.
MS

Verified Expert Compliance Review: Engr. Muhammad Shahzad

Principal Financial Systems Architect • Portuguese Labour, IRC, IRS & AT Compliance Specialist

Author Credentials ↗

Statutory tax schedules, social insurance contribution rates, and labor code calculations verified pursuant to Portuguese legislation (Código do Trabalho, Código do IRS, Código do IRC, and CIMI regulations).