Seguranca Social & Codigo do Trabalho Atualizado

Simulador Licenca Parental Partilhada 2025 🇵🇹

Descubra quanto vai receber da Seguranca Social durante a licenca de maternidade e paternidade. Compare as opcões de partilha entre pai e mae (120, 150 a 100% ou 180 dias a 83%), licenca exclusiva do pai e prestacões livres de impostos.

Dados dos Progenitores e Modalidade

€
Media dos primeiros 6 meses dos ultimos 8 meses anteriores ao parto
€
Utilizado para calcular os 28 dias exclusivos do pai e dias partilhados
Gozados consecutiva ou interpoladamente apos o parto

Total do Subsídio a Receber

Total Global Pago pela Seguranca Social
€9.633,33
100% Líquido e Isento de IRS e SS
Remuneracao Diaria de Referencia da Mae: 53,33 € / dia
Remuneracao Diaria de Referencia do Pai: 56,67 € / dia
Duracao Total da Licenca Inicial: 150 Dias
Percentagem de Pagamento da Licenca: 100,0%
Subsídio da Licenca Parental Inicial: 8.000,00 €
Subsídio Exclusivo do Pai (35 dias a 100%): 1.983,33 €
Substituicao Mensal Media Durante a Licenca: 1.600,00 € / mes
Vantagem da Partilha: Ao optar pela partilha (o pai gozando pelo menos 30 dias consecutivos ou dois blocos de 15 dias), ganham +30 dias a 100% de vencimento em vez de sofrerem o corte para 80%!

Modalidades de Licenca Parental Inicial em Portugal

A Seguranca Social preve incentivos financeiros significativos para encorajar a partilha efetiva da licenca entre ambos os pais:

Modalidade Duracao em Dias Condicao de Partilha Percentagem Paga
120 dias sem partilha 120 dias (~4 meses) Gozada apenas por um progenitor 100% da remuneracao de referencia
150 dias sem partilha 150 dias (~5 meses) Gozada apenas por um progenitor 80% da remuneracao de referencia
150 dias COM partilha 150 dias (~5 meses) O pai goza pelo menos 30 dias 100% da remuneracao de referencia
180 dias COM partilha 180 dias (~6 meses) O pai goza pelo menos 30 dias 83% da remuneracao de referencia

Perguntas Frequentes sobre a Licenca Parental

Quantos dias de licenca parental inicial tem os pais em Portugal?

A licenca parental inicial pode ser de 120 ou 150 dias consecutivos, acrescida de 30 dias caso os pais partilhem a licenca (gozo de pelo menos 30 dias consecutivos pelo pai).

Qual a percentagem da remuneracao de referencia paga pela Seguranca Social?

A prestacao e de 100% da remuneracao de referencia para a licenca de 120 dias (ou 150 dias partilhada), e de 80% para a licenca de 150 dias sem partilha (ou 83% para 180 dias partilhada).

Quantos dias de licenca parental exclusiva do pai sao obrigatorios?

O pai tem direito a 28 dias de licenca obrigatoria, dos quais 7 devem ser gozados imediatamente a seguir ao nascimento e os restantes 21 dias nos primeiros 6 semanas.

Como e calculada a Remuneracao de Referencia (RR)?

A RR e calculada pela formula R/180, ou seja, a soma de todas as remuneracões declaradas a Seguranca Social nos primeiros 6 meses dos ultimos 8 meses anteriores ao parto, a dividir por 180.

O subsídio parental esta sujeito a descontos de IRS e Seguranca Social?

Nao, as prestacões compensatorias de parentalidade atribuídas pela Seguranca Social estao totalmente isentas de IRS e de retencao de Taxa Social Única (líquido igual ao valor bruto atribuído).

Quais são as durações da licença parental inicial e o bónus por partilha entre pai e mãe em Portugal?

A licença parental inicial pode ser de 120 dias (paga a 100%) ou de 150 dias (paga a 80%); se os progenitores partilharem a licença gozando cada um pelo menos 30 dias consecutivos, acrescem 30 dias de bónus (totalizando 150 dias a 100% ou 180 dias a 83%), sendo a licença exclusiva do pai de 28 dias obrigatórios.

Frequently Asked Questions

Quantos dias de licenca parental inicial tem os pais em Portugal? ▾
A licenca parental inicial pode ser de 120 ou 150 dias consecutivos, acrescida de 30 dias caso os pais partilhem a licenca (gozo de pelo menos 30 dias consecutivos pelo pai).
Qual a percentagem da remuneracao de referencia paga pela Seguranca Social? ▾
A prestacao e de 100% da remuneracao de referencia para a licenca de 120 dias (ou 150 dias partilhada), e de 80% para a licenca de 150 dias sem partilha (ou 83% para 180 dias partilhada).
Quantos dias de licenca parental exclusiva do pai sao obrigatorios? ▾
O pai tem direito a 28 dias de licenca obrigatoria, dos quais 7 devem ser gozados imediatamente a seguir ao nascimento e os restantes 21 dias nos primeiros 6 semanas.
Como e calculada a Remuneracao de Referencia (RR)? ▾
A RR e calculada pela formula R/180, ou seja, a soma de todas as remuneracões declaradas a Seguranca Social nos primeiros 6 meses dos ultimos 8 meses anteriores ao parto, a dividir por 180.
O subsídio parental esta sujeito a descontos de IRS e Seguranca Social? ▾
Nao, as prestacões compensatorias de parentalidade atribuídas pela Seguranca Social estao totalmente isentas de IRS e de retencao de Taxa Social Única (líquido igual ao valor bruto atribuído).
Quais são as durações da licença parental inicial e o bónus por partilha entre pai e mãe em Portugal? ▾
A licença parental inicial pode ser de 120 dias (paga a 100%) ou de 150 dias (paga a 80%); se os progenitores partilharem a licença gozando cada um pelo menos 30 dias consecutivos, acrescem 30 dias de bónus (totalizando 150 dias a 100% ou 180 dias a 83%), sendo a licença exclusiva do pai de 28 dias obrigatórios.
MS

Verified Expert Compliance Review: Engr. Muhammad Shahzad

Principal Financial Systems Architect • Portuguese Labour, IRC, IRS & AT Compliance Specialist

Author Credentials ↗

Statutory tax schedules, social insurance contribution rates, and labor code calculations verified pursuant to Portuguese legislation (Código do Trabalho, Código do IRS, Código do IRC, and CIMI regulations).