Simulador Licenca Parental Partilhada 2025 🇵🇹
Descubra quanto vai receber da Seguranca Social durante a licenca de maternidade e paternidade. Compare as opcões de partilha entre pai e mae (120, 150 a 100% ou 180 dias a 83%), licenca exclusiva do pai e prestacões livres de impostos.
Dados dos Progenitores e Modalidade
Total do Subsídio a Receber
Modalidades de Licenca Parental Inicial em Portugal
A Seguranca Social preve incentivos financeiros significativos para encorajar a partilha efetiva da licenca entre ambos os pais:
| Modalidade | Duracao em Dias | Condicao de Partilha | Percentagem Paga |
|---|---|---|---|
| 120 dias sem partilha | 120 dias (~4 meses) | Gozada apenas por um progenitor | 100% da remuneracao de referencia |
| 150 dias sem partilha | 150 dias (~5 meses) | Gozada apenas por um progenitor | 80% da remuneracao de referencia |
| 150 dias COM partilha | 150 dias (~5 meses) | O pai goza pelo menos 30 dias | 100% da remuneracao de referencia |
| 180 dias COM partilha | 180 dias (~6 meses) | O pai goza pelo menos 30 dias | 83% da remuneracao de referencia |
Perguntas Frequentes sobre a Licenca Parental
Quantos dias de licenca parental inicial tem os pais em Portugal?
A licenca parental inicial pode ser de 120 ou 150 dias consecutivos, acrescida de 30 dias caso os pais partilhem a licenca (gozo de pelo menos 30 dias consecutivos pelo pai).
Qual a percentagem da remuneracao de referencia paga pela Seguranca Social?
A prestacao e de 100% da remuneracao de referencia para a licenca de 120 dias (ou 150 dias partilhada), e de 80% para a licenca de 150 dias sem partilha (ou 83% para 180 dias partilhada).
Quantos dias de licenca parental exclusiva do pai sao obrigatorios?
O pai tem direito a 28 dias de licenca obrigatoria, dos quais 7 devem ser gozados imediatamente a seguir ao nascimento e os restantes 21 dias nos primeiros 6 semanas.
Como e calculada a Remuneracao de Referencia (RR)?
A RR e calculada pela formula R/180, ou seja, a soma de todas as remuneracões declaradas a Seguranca Social nos primeiros 6 meses dos ultimos 8 meses anteriores ao parto, a dividir por 180.
O subsídio parental esta sujeito a descontos de IRS e Seguranca Social?
Nao, as prestacões compensatorias de parentalidade atribuídas pela Seguranca Social estao totalmente isentas de IRS e de retencao de Taxa Social Única (líquido igual ao valor bruto atribuído).
Quais são as durações da licença parental inicial e o bónus por partilha entre pai e mãe em Portugal?
A licença parental inicial pode ser de 120 dias (paga a 100%) ou de 150 dias (paga a 80%); se os progenitores partilharem a licença gozando cada um pelo menos 30 dias consecutivos, acrescem 30 dias de bónus (totalizando 150 dias a 100% ou 180 dias a 83%), sendo a licença exclusiva do pai de 28 dias obrigatórios.
Frequently Asked Questions
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Verified Expert Compliance Review: Engr. Muhammad Shahzad
Principal Financial Systems Architect • Portuguese Labour, IRC, IRS & AT Compliance Specialist
Statutory tax schedules, social insurance contribution rates, and labor code calculations verified pursuant to Portuguese legislation (Código do Trabalho, Código do IRS, Código do IRC, and CIMI regulations).