Codigo do IRS (Art.º 10.º & 43.º) Atualizado

Simulador Mais-Valias Imobiliarias 2025 🇵🇹

Calcule o IRS sobre o lucro da venda da sua casa em Portugal. Inclui a regra de tributacao de apenas 50% da mais-valia para residentes, correcao monetaria pelo ano de compra, deducao de comissões/obras e isencao total por reinvestimento em HPP.

Dados da Aquisicao e da Venda

€
Valor de realizacao acordado na escritura publica
€
Valor que constava na escritura quando comprou a casa
Atualiza o preco de compra pelo coeficiente de desvalorizacao da moeda
€
Comissao imobiliaria (ex: 5% + IVA = 19.680 €), IMT original, escritura e registo
€
Obras de valorizacao comprovadas com faturas com NIF

Apuramento das Mais-Valias e Imposto

Estimativa de IRS a Pagar sobre a Mais-Valia
€10.710,35
Mais-Valia Líquida: 60.340,00 €
Valor de Aquisicao Atualizado (com Coeficiente): 225.000,00 €
Total de Despesas e Obras Abatidas: -34.680,00 €
Mais-Valia Bruta Real Apurada: 60.340,00 €
Parcela Sujeita a IRS (Regra dos 50%): 30.170,00 €
Percentagem Isenta por Reinvestimento: 0,0%
Taxa Marginal de IRS Aplicada: 35,5%
💡 Dica de Isencao por Reinvestimento
Se reinvestir os 320.000 € da venda na compra de uma nova Habitacao Propria e Permanente (no prazo de 36 meses), poupa 10.710 € e paga 0,00 € de IRS!
Regra Fiscal: O valor das mais-valias imobiliarias e englobado aos restantes rendimentos do ano no Modelo 3 de IRS. Apenas 50% do ganho de capital entra no calculo do imposto para residentes fiscais em Portugal.

Como Sao Calculadas as Mais-Valias Imobiliarias em Portugal

De acordo com o Codigo do IRS (CIRS), o calculo da mais-valia na transmissao onerosa de imoveis obedece a seguinte formula legal:

Mais-Valia = Valor de Venda - (Valor de Compra x Coeficiente de Desvalorizacao) - Despesas de Compra/Venda - Obras nos ultimos 12 anos
Regra dos 50% de Englobamento: Em Portugal, apenas metade (50%) do lucro líquido obtido com a venda do imovel esta sujeito a tributacao em IRS. Os restantes 50% estao totalmente livres de imposto.
Isencao por Reinvestimento em HPP: Para ficar isento de imposto, o imovel vendido tem de ser a sua Habitacao Propria e Permanente (HPP) e o valor de venda (amortizado de eventual emprestimo pendente) tem de ser reinvestido noutra HPP entre 24 meses anteriores ou 36 meses posteriores a venda.
Deducao de Encargos: Pode deduzir o IMT e Imposto de Selo pagos na compra, comissao da imobiliaria (com fatura e IVA), certificado energetico, e custos com obras e remodelacões comprovadas realizadas nos ultimos 12 anos.

Perguntas Frequentes sobre Mais-Valias de Imoveis

Como sao tributadas as mais-valias imobiliarias em Portugal?

Para residentes em Portugal, apenas 50% do ganho líquido (valor de venda menos valor de aquisicao atualizado pelo coeficiente de desvalorizacao da moeda e despesas comprovadas) e englobado nos rendimentos e tributado as taxas progressivas de IRS.

Como funciona a isencao de mais-valias por reinvestimento?

O ganho obtido com a venda de imovel destinado a habitacao propria e permanente esta isento de IRS caso o valor de realizacao seja reinvestido na compra, ampliacao ou construcao de nova habitacao propria permanente entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores.

Quais as despesas dedutíveis para reduzir as mais-valias?

Podem ser deduzidos os custos com mediacao imobiliaria (comissao de agencia), certificado energetico, IMT e Imposto de Selo pagos na compra, e obras de beneficiacao realizadas nos ultimos 12 anos.

Como se aplica o coeficiente de desvalorizacao da moeda?

A Autoridade Tributaria publica anualmente coeficientes monetarios que atualizam o valor de compra original, desde que tenham decorrido mais de 24 meses entre a aquisicao e a alienacao do imovel.

Como sao tributadas as mais-valias imobiliarias de nao residentes?

Apos harmonizacao com o direito europeu, os nao residentes sao tributados em moldes semelhantes aos residentes, incidindo IRS sobre 50% da mais-valia as taxas gerais progressivas.

Como funciona a exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias por reinvestimento na habitação própria e permanente (HPP)?

Ao abrigo do Código do IRS (art. 10.º), as mais-valias apuradas na venda de imóvel destinado a HPP ficam isentas de IRS se o valor de realização, deduzido da amortização de empréstimo contraído para a compra, for reinvestido na aquisição de outra HPP em Portugal ou na UE entre 24 meses anteriores e 36 meses posteriores à venda.

Frequently Asked Questions

Como sao tributadas as mais-valias imobiliarias em Portugal? ▾
Para residentes em Portugal, apenas 50% do ganho líquido (valor de venda menos valor de aquisicao atualizado pelo coeficiente de desvalorizacao da moeda e despesas comprovadas) e englobado nos rendimentos e tributado as taxas progressivas de IRS.
Como funciona a isencao de mais-valias por reinvestimento? ▾
O ganho obtido com a venda de imovel destinado a habitacao propria e permanente esta isento de IRS caso o valor de realizacao seja reinvestido na compra, ampliacao ou construcao de nova habitacao propria permanente entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores.
Quais as despesas dedutíveis para reduzir as mais-valias? ▾
Podem ser deduzidos os custos com mediacao imobiliaria (comissao de agencia), certificado energetico, IMT e Imposto de Selo pagos na compra, e obras de beneficiacao realizadas nos ultimos 12 anos.
Como se aplica o coeficiente de desvalorizacao da moeda? ▾
A Autoridade Tributaria publica anualmente coeficientes monetarios que atualizam o valor de compra original, desde que tenham decorrido mais de 24 meses entre a aquisicao e a alienacao do imovel.
Como sao tributadas as mais-valias imobiliarias de nao residentes? ▾
Apos harmonizacao com o direito europeu, os nao residentes sao tributados em moldes semelhantes aos residentes, incidindo IRS sobre 50% da mais-valia as taxas gerais progressivas.
Como funciona a exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias por reinvestimento na habitação própria e permanente (HPP)? ▾
Ao abrigo do Código do IRS (art. 10.º), as mais-valias apuradas na venda de imóvel destinado a HPP ficam isentas de IRS se o valor de realização, deduzido da amortização de empréstimo contraído para a compra, for reinvestido na aquisição de outra HPP em Portugal ou na UE entre 24 meses anteriores e 36 meses posteriores à venda.
MS

Verified Expert Compliance Review: Engr. Muhammad Shahzad

Principal Financial Systems Architect • Portuguese Labour, IRC, IRS & AT Compliance Specialist

Author Credentials ↗

Statutory tax schedules, social insurance contribution rates, and labor code calculations verified pursuant to Portuguese legislation (Código do Trabalho, Código do IRS, Código do IRC, and CIMI regulations).